Judiciário participa de workshop para regulamentação de vagas prisionais

04/10/2021
Ascom/TJMA

Com a finalidade de debater a implantação de uma central de regulação de vagas prisionais para controle da população carcerária no Estado do Maranhão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o 1º Workshop do Grupo de Trabalho, instituído pelo Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Portaria-Conjunta nº 222021. Como parte da programação da etapa de preparação, nesta segunda-feira (4), acontecerá o 2º Workshop do Grupo de Trabalho, tendo como tema modelo de governança e regras de transição.

A Central de Regulação de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais para controle da superpopulação carcerária tem como base o princípio numerus clausus (número limitado) e será implantado por intermédio de grupo de trabalho, com o apoio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O 1º Workshop aconteceu no dia 27 de setembro. 

Os estudos iniciais sobre Regulação de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais teve como mediador o juiz coordenador da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário, Marcelo Silva Moreira; e como participantes o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA), Márcio Castro Brandão; a juíza da 3ª Vara Criminal de Caxias, Marcela Santana Lobo; o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira; o coordenador do Núcleo de Execução Penal, Bruno Dixon; o defensor público Paulo Rodrigues Costa; a coordenadora Executiva da UMF, Thaís Muniz; o coordenador de Aprimoramento de Medidas Cautelares e Execução Penal, Ariston Apoliano; a coordenadora do Programa Fazendo Justiça no Maranhão, Cláudia Gouveia; a chefe da Divisão Jurídica da UMF, Luciana Braga; o secretário Adjunto de Modernização e Articulação Institucional, Fredson Maciel e a supervisora da Gestão de Vagas, Hegle Santos Pinheiro.

Participaram como instrutores do 1º Workshop, o coordenador adjunto do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Rafael Barreto Souza e a Assistente Técnica do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Janaína Homerin, que explanaram sobre as ferramentas necessárias para a implantação da Central de Regulação de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais, parte integrante do Manual para Gestão da Lotação Prisional.

O Maranhão foi o primeiro dos três estados escolhidos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ) para implementação do projeto-piloto, em razão da qualidade demonstrada no setor do Judiciário marenhense.

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