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O Tribunal de Justiça do Maranhão integra agora o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção como participante. Anteriormente, o TJMA aderiu ao programa como respondente. De acordo com as instruções de uso da Marca de Participante do PNPC – que o TJMA ganhou o direito de utilizar – cada organização que fizer a sua autoavaliação assume um compromisso consigo mesmo e com a sociedade de que implementará as boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência.

A diretora de Auditoria Interna do TJMA, Jurema Mamede de Paiva Santos, está liderando o projeto, no âmbito do Judiciário estadual, com a colaboração do servidor Leandro Amorim, também do setor. O Tribunal já concluiu as respostas ao questionário de autoavaliação da plataforma e-Prevenção.

“Agora que enviamos a resposta do questionário, vamos aguardar o diagnóstico e, então, será feito o plano de ação para focar nos pontos que necessitam de melhorias de controle e governança”, explicou Jurema Santos.

INTEGRIDADE E ÉTICA

Segundo as instruções de uso, a Marca de Participante foi criada para que cada organização que aderir ao PNPC possa também ser um promotor da integridade e da ética, colocando-se como exemplo de boa vontade em contribuir para um setor público visto pela sociedade como honesto.

A iniciativa tem como objetivo principal valorizar e incentivar as organizações públicas do Brasil que se dispõem a se conhecer, para melhorar seus padrões de integridade. É um reconhecimento à decisão de participar de um processo evolutivo e colaborativo de todo o setor público brasileiro que visa reduzir os níveis de corrupção do país a patamares similares aos de países desenvolvidos.

O informativo destaca que a marca de participação não é um reconhecimento da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) ou de qualquer de seus membros de que a organização aderiu às boas práticas de prevenção e combate à corrupção; não é um selo ou certificado de integridade ou de bom funcionamento do sistema de integridade adotado pela organização participante.

Alerta a todos os participantes que a marca não deve ser utilizada como forma de promoção de dirigentes, servidores, ou qualquer agente público das organizações participantes do PNPC.

A marca de participante é fornecida automaticamente pelo sistema e-Prevenção após a conclusão da autoavaliação de aderência às boas práticas de prevenção e combate à fraude e corrupção. 

PNPC

O lançamento, para todo o Brasil, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, uma iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública e da ENCCLA, com redes de controle de todo o Brasil, para dar apoio a organizações públicas no enfrentamento da corrupção, ocorreu no dia 20 de maio deste ano. O TJMA aderiu ao programa como respondente.

Já o lançamento do PNPC no Maranhão, com participação do TJMA mais uma vez como respondente, ocorreu no dia 15 de junho.

PROBLEMA CRÔNICO

Considerada um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, a corrupção vem trazendo, ao longo dos anos, sérias consequências sociais e econômicas ao País. O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.

O programa é destinado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação).

Agência TJMA de Notícias
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