Maranhão é pioneiro em projeto de regulação de vagas prisionais

Representantes do Judiciário maranhense participaram de apresentação de proposta-piloto feita pelo CNJ, que escolheu o estado pela qualidade no setor
09/09/2021
Ascom/TJMA

Representantes do Poder Judiciário do Maranhão, Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Administração Penitenciária e Conselho Penitenciário se reuniram, nesta quinta-feira (9), com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, e equipe técnica do programa Fazendo Justiça, para a apresentação da proposta da Central de Regulação de Vagas Prisionais. O Maranhão foi o primeiro dos três estados escolhidos para apresentação do projeto-piloto, em razão da qualidade demonstrada no setor, segundo o representante do CNJ.

“O fato de o Maranhão estar aqui na evidência, Marcelo – não tenha dúvida nenhuma – é pelo protagonismo, é pelo arrojo, é pela sofisticação, pela qualidade do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, por todos esses aspectos que trazem essa química transformadora e que coloca, realmente, o Maranhão, no andar de cima da política prisional penitenciária brasileira”, destacou o juiz Luís Lanfredi, ao dirigir-se ao juiz Marcelo Silva Moreira, coordenador da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

O objetivo do encontro realizado por videoconferência foi debater acerca dos parâmetros para a implantação do projeto, idealizado a partir da iniciativa conjunta desenvolvida pelo CNJ e pelo TJMA, para controle da superpopulação carcerária.

A reunião contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; do juiz Marcelo Silva Moreira, coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário, representando também o coordenador-geral da UMF, desembargador Marcelo Carvalho Silva; do secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira; do promotor Pedro Lino Curvelo (presidente do Conselho Penitenciário); do promotor criminal Marco Aurélio Ramos Fonseca; e do defensor público Paulo Rodrigues, além de outros representantes do CNJ, da UMF e órgãos parceiros.

Reunião da Central de Regulação de Vagas Prisionais

Depois de ser saudado pelo corregedor-geral da Justiça e pelo juiz coordenador da UMF, o coordenador do DMF/CNJ frisou que o projeto é uma realização que interessa a toda a região latino-americana, revelando conexão com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que teve conhecimento do encontro.

Luís Lanfredi ressaltou a evolução no sistema judicial e no sistema prisional do Maranhão, que caminha no sentido de ser um modelo para todo o país, e disse que a proposta da Central de Regulação de Vagas Prisionais vai equilibrar a entrada e a saída no sistema prisional.

“Com a Central de Vagas, nós estamos dando protagonismo e importância a um tema que nós sabemos falar em conceito, que é, justamente, o tratamento das penas alternativas, que é, justamente, a preocupação com monitoração eletrônica responsável e, claro, isso tudo funcionando a partir de centrais integradas de alternativas penais ou monitoração eletrônica que, realmente, sejam eficientes”, explicou o coordenador do DMF/CNJ.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ disse que foram definidos três estados para implantação do projeto-piloto, iniciando-se pelo Maranhão e, em seguida, Pará e Paraná.

“Vocês serão os professores desta metodologia, desta realização para todo o país”, resumiu Luís Lanfredi.

PROJETO-PILOTO

Em seguida, com explicações acrescentadas pelo coordenador do DMF/CNJ, o coordenador adjunto do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, Rafael Barreto Souza, falou do projeto Fazendo Justiça e da proposta inicial da Central de Regulação de Vagas Prisionais, que deve ser norteada em parceria com as instituições do estado.

Rafael Barreto explicou os quatro eixos estruturantes do Fazendo Justiça – Proporcionalidade Penal, Cidadania, Sistemas e Identificação e Socioeducativo – falou das soluções tentadas e destacou a regulação de vagas prisionais, que visa o controle da superlotação. Desafio do projeto, atribuição do Judiciário e ferramentas da Central de Regulação também foram temas abordados.

Barreto também tratou de informações que o manual traz sobre por que e como implementar uma Central de Vagas Prisionais, o que é e quem é responsável pela Central, dentre outros assuntos. Por fim, foi apresentado o modelo do projeto-piloto inicial com suas etapas.

Reunião da Central de Regulação de Vagas Prisionais - geral

PIONEIRO

O desembargador Paulo Velten parabenizou todos, destacou Rafael Barreto, pela exposição clara, e o juiz Luís Lanfredi pelo projeto.

“A gente fica muito confortável de ver pessoas com a sua sensibilidade, com seu compromisso público, com a humanização das penas”, elogiou o corregedor-geral da Justiça. “Fico muito feliz, também aqui, de o Maranhão ser pioneiro nesse projeto, o que, para mim, é o coroamento, uma homenagem a esse esforço que todos nós temos feito aqui no Maranhão”, acrescentou Paulo Velten.

O juiz Marcelo Silva Moreira também comemorou o pioneirismo do Maranhão no projeto e lembrou que, em termos proporcionais, é um dos estados que tem o maior número de presos envolvidos em atividades de trabalho. “Nós aqui, realmente, temos trabalhado, diuturnamente, para melhorar o nosso sistema prisional”. 

Depois de relatar situações estarrecedoras que viu em prisões por todo o país, o defensor público Paulo Rodrigues resumiu: “Hoje vou dormir tranquilamente – ou não – já empolgado em poder conviver e participar desse projeto maravilhoso”.

“É claro que essa discussão da Central de Vagas é muito pertinente, na medida em que traz a lume uma necessidade para o sistema prisional de todo o Brasil”, acrescentou o presidente do Conselho Penitenciário, Pedro Lino Curvelo, que convive com a situação há quase nove anos, e destacou a evolução ocorrida no sistema. “Felizmente, hoje eu já digo. Eu entro em qualquer unidade prisional do Maranhão, até sozinho, e não tenho temor de ser agredido, de acontecer alguma coisa dentro de uma unidade prisional”.

O secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, disse que, ao longo da formação do grupo de trabalho, deve ser visto o que de melhor será implantado no Estado do Maranhão.

O juiz Luís Lanfredi disse que saiu muito mais satisfeito da reunião do que entrou, agradeceu a todos, elogiou o trabalho do juiz Marcelo Moreira e do desembargador Marcelo Carvalho Silva à frente da UMF, assim como a liderança do desembargador Paulo Velten, que destacou trazer segurança para a magistratura.

“Não tenho dúvida nenhuma de que aqui, hoje, a gente plantou sementes muito importantes que vão florescer rapidamente”, finalizou Lanfredi.

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