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A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA) convida para participar, de 8 a 10 de setembro, da formação “O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do programa Fazendo Justiça. O evento é destinado a magistrados e magistradas; equipes multidisciplinares das Varas; integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Executivo de todas as regiões do país; e demais interessados.

A programação iniciará com o lançamento de duas publicações, em evento com a participação do ministro Luiz Fux. Nos próximos dias, especialistas nacionais e internacionais discutirão sobre a adoção de Central de Vagas e de Audiências Concentradas como mecanismo para operacionalizar a decisão do STF no HC 143.988, com vistas a efetivar o princípio da capacidade taxativa nas unidades socioeducativas.

Será abordado ainda como o Judiciário pode aprimorar o atendimento socioeducativo e agilizar o acesso à justiça a adolescentes autores de ato infracional; de que modo magistradas e magistrados podem implementar o princípio numerus clausus para racionalizar a aplicação de medidas de privação de liberdade; Quais experiências já estão sendo implementadas a fim de solucionar os quadros de superlotação e garantir direitos a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; dentre outros temas.

A atividade contará com certificação Ceajud/CNJ, emitida mediante inscrição cujo link será disponibilizado na descrição dos eventos durante a transmissão no YouTube.

ACOMPANHE:

1º dia do evento e inscrição para certificado: O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo - 08 de setembro
2º dia do evento e inscrição para certificado: O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo – 9 de setembro
3º dia do evento e inscrição para certificado: O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo – 10 de setembro

Programação completa e mais informações, CLIQUE AQUI.