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Ofício encaminhado pelo diretor de Políticas Penitenciárias – substituto – do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cristiano Tavares Torquato, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, informa sobre a publicação, no Diário Oficial da União, de 16 de agosto de 2021, Seção 3, do Edital de Chamamento Público que versa sobre a seleção de projetos de videoconferência relacionados às audiências judiciais e visitas virtuais de pessoas presas.

De acordo com o ofício, as propostas de aprimoramento da infraestrutura e modernização da videoconferência judicial e visita virtual deverão ser apresentadas no período de 16 de agosto a 6 de setembro de 2021, por meio das Secretarias de Administração Penitenciária (ou órgãos congêneres) e/ou Tribunais de Justiça Estaduais ou Distritais. Em caso de propostas de ambos os entes, serão utilizados os critérios de desempate, conforme disposto nos itens 4.1.1 e 9.3 contidos no Edital de Chamamento.

O documento esclarece que o valor máximo por projeto a ser pactuado através de convênio será de R$ 3.500.000,00, sem contar com a contrapartida. Acrescenta que os projetos aprovados, destinados ao aparelhamento das varas criminais e unidades de custódia, com solução de videoconferência, serão financiados com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), por meio de celebração de convênios.

Para assuntos relacionados ao setor, o TJMA conta com a Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), que tem como coordenador-geral o desembargador Marcelo Carvalho Silva. 

A UMF está localizada na Rua do Egito, nº 351, Centro, CEP: 65010-190, São Luís e atende pelos telefones (98) 3232-5776 / 3232-5594 / 3232-5648 e dispõe do site https://www.tjma.jus.br/hotsite/umf.

Leia AQUI a íntegra do edital.

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