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O desembargador Cleones Cunha lançou a nova edição impressa do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), durante a sessão plenária da Corte, nesta quarta-feira (16). O livro tem atualização, notas e índice remissivo do desembargador, que é o organizador da obra, editada e publicada pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, fez a apresentação da nova edição, afirmando que o Regimento Interno está em total harmonia com os ditames do Código de Processo Civil, notadamente no que se refere ao seu corpo de princípios e às normas fundamentais do processo civil. 

“A elaboração da obra é objeto de intenso e frutífero debate entre os membros da Corte e foi capitaneada pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha, a quem, em nome dos meus pares, rendo penhorada gratidão”, assinalou o desembargador Lourival Serejo, acrescentando que “a publicação tem inegável relevância e é uma das mais completas do país”.

A nova edição reúne alterações aplicadas ao Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de acompanhar a dinâmica das transformações jurídicas, sociais e técnicas que afetam o funcionamento do Poder Judiciário como um todo.

ORGANIZADOR 

O desembargador Cleones Cunha, organizador do livro, relembrou todas as atualizações anteriores do Regimento Interno, desde 1948 até 2013, ano do bicentenário do TJMA. “Todos tenhamos um bom uso” desejou o desembargador, ao lembrar que o livro chega à sua terceira edição.

Ao todo, são 710 artigos, antecedidos por um sumário que enumera o Regimento Interno por livros, títulos, capítulos e seções. No Capítulo IV do Livro IV, das Disposições Finais, o Artigo 709 informa que a contagem de todos os prazos processuais mencionados no documento será feita observando-se o disposto nas normas específicas, o Código de Processo Penal ou o Código de Processo Civil.

Agência TJMA de Notícias
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