O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou a PORTARIA-GP – 4152021, que dispõe acerca do recadastramento funcional anual de magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário do Maranhão, de que trata a Portaria-GP – 7702018, referente ao ano de 2021, que ocorrerá excepcionalmente, no período de 15 de julho a 15 de agosto deste ano.
O recadastramento é obrigatório e visa atualizar os assentamentos funcionais, aperfeiçoando o sistema de controle de pessoal.
A medida possibilitará a complementação e a retificação das informações existentes no sistema da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA. Os magistrados e servidores se responsabilizarão pela veracidade das informações prestadas na efetivação do recadastramento, cujo controle ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos.
Aqueles que não atenderem ao recadastramento no prazo estipulado terão seus pagamentos suspensos.
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