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O Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA) promoveu mais uma edição do projeto “Diálogo sobre Conciliação”, por videoconferência, na última quinta-feira (10). O intuito da iniciativa é discutir e aprimorar os serviços prestados à população pela Justiça maranhense.

O projeto é realizado por meio de encontros virtuais, que possibilitam a troca de ideias, conhecimentos e experiências, a partir de pesquisas científicas desenvolvidas por servidores, servidoras,  juízes e juízas, bem como da vivência na área da conciliação.

O presidente do Nupemec do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, ressalta a importância do debate sobre a política de conciliação para o aperfeiçoamento das atividades da Justiça. “A conciliação precisa ser constantemente debatida, incentivada e aprimorada pelo Poder Judiciário, em benefício da população, com vistas à pacificação social”, pontuou.

O juiz coordenador do Nupemec do TJMA, Alexandre Abreu, enfatiza que a iniciativa irá contribuir para o aprimoramento das atividades realizadas nos Centros de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, a partir das discussões acerca das temáticas apresentadas e pesquisadas pelos servidores e servidoras, sobre a área da conciliação.

PARTICIPANTES

Participaram do encontro virtual a coordenadora do Nupemec do TJMA, Ana Larissa Serra; a secretária judicial do 1º Cejusc de São Luís, Lilian Barros; além dos conciliadores e das conciliadoras da Justiça maranhense: Manoel Ramos, Alan Carlos, Aline Dutra, Neila Raquel e Layane Reis.

Todos e todas possuem capacitação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de curso (teórico e prático) promovido pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). 

DIÁLOGO

A quinta edição do projeto “Diálogo sobre Conciliação” foi conduzida pela conciliadora da Justiça, Julyana Val de Oliveira Garcia, analista judiciária-Direito e mestranda em Administração Pública, que atua no Centro de Mediação e Conciliação da Família de São Luís, instalado no Fórum do Calhau. Atualmente, o Centro é coordenado pela juíza Joseane Correa Bezerra, titular da 3ª Vara da Família da Capital.

“Direito de Acesso à Justiça - O divórcio online em tempo de pandemia” foi o tema apresentado pela servidora. Em sua explanação, a conciliadora discorreu, inicialmente, sobre a formação da família constituída pelo casamento. Julyana Val também realizou um breve histórico sobre o direito de família (origem, surgimento, avanços), com a edição da Lei do Divórcio (nº 6.515/1977), passando pelas Constituições e pela Emenda Constitucional nº 66/2010 até os tempos atuais. 

A servidora explicou que o direito de acesso à justiça, pilar do Estado Democrático de Direito, foi ampliado, no decorrer dos anos, “passando não apenas pela violação de um direito ou ameaça de lesão, mas também pelo exercício de um direito potestativo, como o divórcio, assegurado pelos meios adequados de resolução de conflito, como a conciliação e a mediação”.

Julyana Val abordou sobre a revolução tecnológica, vivenciada pelo Poder Judiciário desde o início da pandemia mundial da Covid-19, com a intensificação do uso dos meios digitais para realização de sessões de videoconferência de divórcio, à disposição da população. “A diminuição da burocratização e a facilitação do processo de divórcio, propiciadas pelos meios online, são fatores estimulantes para que os casais formalizem o fim da união e constituam, se assim desejarem, novas relações”, frisou.

POTENCIAL TRANSFORMADOR 

O juiz Alexandre Abreu, coordenador do Nupemec do TJMA, ao parabenizar a servidora Julyana Val, pela apresentação, ressaltou o potencial transformador do Direito de Família, durante a evolução da sociedade brasileira.

“O Direito de Família é realmente transformador! Ele surge com uma preocupação diferenciada, com o aspecto social. Isso revoluciona o ambiente jurídico porque rompe com questões tipicamente contratuais para dar lugar a um novo modelo do Direito. 

Nesse cenário, o magistrado destaca que a Justiça maranhense tem explorado, cada vez mais, o potencial da tecnologia, sobretudo durante a pandemia, para garantir os direitos da população, de forma ágil, simples e eficaz.

“A conciliação desburocratiza visões tradicionais da sociedade para consolidar situações que de fato já existem - a exemplo do divórcio – e precisam de cumprimento legal. Nesse contexto, o divórcio online, promovido nos Centros de Conciliação da Justiça, se apresenta à população como algo inovador”, destacou.

AGENDA 2030

Durante a sua apresentação, a servidora Julyana Val também ressaltou a importância da conciliação, no contexto da Agenda Global 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), recepcionada pelo Poder Judiciário brasileiro, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Agenda 2030 - um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil - é coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução 

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem atingidos, no período de 2016 a 2030, são relacionados à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento. 

Dentre os objetivos assumidos, a servidora Julyana Val destacou o ODS 16: “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. 

SOBRE A SERVIDORA

Julyana Val de Oliveira Garcia é Analista Judiciária-Direito do TJMA; Mestranda em Administração Pública pela Universidade Politécnica da Guarda (Portugal); Pós-graduada em Administração Pública pela Faculdade Alagoana de Tecnologia (AL), em Direito do Estado pela Universidade Anhaguera-Uniderp e em Direito Público pela Universidade Anhaguera-Uniderp; Bacharela em Direito pela Universidade CEUMA.

A servidora, que também é conciliadora e mediadora judicial, trabalha, atualmente, no Centro de Conciliação e Mediação de Família de São Luís. Possui certificação no Curso de Formação de Tutores no Contexto do Poder Judiciário-TJMA. Também é professora da Academia de Gestão Penitenciária do Estado do Maranhão.

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