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A Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), sob a coordenação geral do desembargador Marcelo Carvalho Silva, realizou, em parceria com a 2ª Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas de São Luís (2ª VEP), o lançamento do novo fluxograma referente ao Provimento 24/2020 - CGJ/MA.

O documento da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento 24/2020) dispõe sobre a padronização do procedimento judicial para aplicação, execução, avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito da instauração do incidente de insanidade mental no processo criminal.

O objetivo da padronização é auxiliar os magistrados e as magistradas a prestarem o devido tratamento processual e de saúde, em consonância com o que fora preconizado na política antimanicomial, Lei nº 10.216/2001, e na Resolução nº 35/2011 – CNJ, promovendo, assim, a dignidade da pessoa humana aos pacientes judiciários.

O coordenador substituto da Unidade de Monitoramento, juiz Marcelo Silva Moreira, ressalta que a iniciativa visa auxiliar os juízes criminais a darem um melhor encaminhamento aos casos em que se vislumbre a possibilidade do denunciado ser acometido de doença mental.

“O fluxograma tem por objetivo servir como roteiro procedimental que, se observado, poderá não só, mais a frente, evitar uma internação por medida de segurança, mas também auxiliar o próprio acusado ou a própria acusada, tanto no diagnóstico de sua enfermidade, quanto na indicação do melhor tratamento”, frisou.

A coordenadora executiva da UMF, Thais Silva Muniz, explica que a elaboração do fluxograma pela UMF contou com o apoio da equipe da 2ª Vara de Execuções Penais e foi amplamente discutida no grupo condutor do Programa de Atenção Integral para Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no Maranhão (PAI/MA), formado por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Executivo.

O fluxograma será encaminhado aos juízos de competência criminal do Estado do Maranhão, por meio de expediente da UMF, que seguirá com link de acesso ao referido fluxo.

Compareceram ao lançamento o juiz de direito titular da 2ª VEP, Fernando Mendonça, o chefe da Divisão Estrutural Técnica-UMF, Dalton Luís Melo, e os servidores Sanyse Campos Sabino (SEAP), Jesus Martins Oliveira Júnior (UMF), Paulo Guilherme Siqueira Rodrigues (2ª VEP) e Marcel Reis Monroe (2ª VEP).

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