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A sistemática dos precedentes judiciais e as diretrizes apresentadas pelo Código de Processo Civil para os julgamentos de demandas repetitivas e de repercussão geral serão tema do II Encontro Estadual sobre Precedentes Qualificados, que acontecerá dia 3 de maio, das 14h às 18h, com transmissão pelo canal EAD ESMAM, no Youtube.

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O evento digital é promovido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Maranhão (NUGEP-TJMA), com o apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e visa incentivar a busca pela uniformização das decisões judiciais e a garantia de isonomia e segurança jurídica no julgamento das ações.

Podem participar magistrados, servidores do Judiciário, professores, operadores do direito, acadêmicos das faculdades locais e demais interessados, com direito a certificação pela ESMAM, mediante inscrição e participação no evento. A presença será confirmada através de link a ser divulgado na plataforma do Youtube.

TEMAS E PALESTRANTES 

O webinário reunirá palestrantes que são referência nacional e especialistas na discussão dos avanços sobre a tramitação processual e aplicabilidade da sistemática qualificada dos precedentes judiciais ao caso concreto, como forma de racionalização e eficiência da atividade jurisdicional.

O evento será aberto pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo. Participam como palestrantes o presidente do NUGEP-TJMA, desembargador Paulo Velten Pereira (Gestão de Precedentes no TJMA), os juízes do TJMA Sônia Amaral (Precedentes e Gestão de Secretarias Judiciais) e Aureliano Coelho (Identificação das Demandas de Massa no 1º Grau), o juiz federal Newton Ramos (A aplicação de precedentes nas cortes de origem), o secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Marchiori (Observância, distinção e superação de precedentes no modelo brasileiro: Uma proposta prática e colaborativa entre as instâncias), professor doutor Alexandre Freire (Repercussão geral da questão constitucional no STF).

VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

SERVIÇO

O QUE: II Encontro Estadual sobre Precedentes Qualificados

QUANDO: 3 de maio de 2021 - 14 horas

CANAL: Youtube EAD ESMAM

PÚBLICO:  Magistrados, servidores do Judiciário, professores, operadores do direito, acadêmicos das faculdades locais e demais interessados.

(esmam@tjma.jus.br)

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