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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) conquistou o Selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade do ano de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi alcançado após a interposição de recurso e revisão da pontuação do TJMA, referente aos dados relacionados aos eixos temáticos de Governança, Produtividade, Transparência e Dados de Tecnologia, conforme requisitos instituídos pela Portaria CNJ nº 88/2020.

O Prêmio CNJ de Qualidade de 2020 contemplou 11 tribunais na categoria Diamante; 22 tribunais na categoria Ouro e 29 tribunais na categoria Prata. Participam da premiação todos os tribunais do país, incluindo os superiores, os 27 Tribunais de Justiça, os cinco Tribunais Regionais Federais, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais e os três Tribunais de Justiça Militar dos estados.

A premiação reflete de forma sistemática e objetiva os resultados obtidos pelos órgãos nos anos de 2019-2020, com avaliação dos órgãos da Justiça seguindo critérios adequados à realidade do país, inclusive sendo considerada a situação emergencial com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para cada um dos requisitos, foi atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. Os tribunais que alcançaram melhor colocação entre aqueles do mesmo ramo foram reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

Para o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, o resultado reflete o empenho no trabalho dos servidores, servidoras, magistrados, magistradas e demais colaboradores e colaboradoras do Judiciário maranhense, primando por serviços eficientes, céleres e com inovação. “Apesar do momento complicado que o mundo enfrenta com a pandemia do Coronavírus, o Judiciário maranhense permanece atuante no seu papel de garantir o exercício de direitos e acesso à Justiça”, avalia.

MUDANÇAS 

Com a Portaria CNJ nº 88/2020, foram implementados alguns avanços a pedido dos tribunais, nos critérios de pontuação e avaliação, com a inclusão de novos itens, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional. A avaliação passou a ressaltar o tempo que os tribunais levam para julgar os processos relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio, ações de falência e benefícios de prestação pecuniária.

Ainda como sugestão dos tribunais, objetivando uma avaliação mais paritária, foi incorporada a definição de parâmetros de classificação por segmento de Justiça, ou seja, Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Tribunais Superiores, e não mais no modelo de ranking geral. O CNJ também remodelou os requisitos para a comprovação das ações, que ficaram mais simplificados e menos formais uma vez que serão avaliados com a utilização do DataJud para conferência e validação dos dados.

O Prêmio CNJ de Qualidade tem como objetivos incentivar a produção de dados e o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário; promover a transparência e a melhoria na prestação de informações; estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança, buscando o fortalecimento do sistema de justiça; fomentar o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais; e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Agência de Notícias do TJMA

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