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Durante o primeiro ano da pandemia mundial da Covid-19, no período de 20 de março de 2020 a 20 de março de 2021, a plataforma digital de resolução de conflitos consumidor.gov.br registrou um crescimento de 44,27%, no uso pela população, em relação a 2019, no Estado do Maranhão. 

No período anterior à pandemia, de 20 de março de 2019 a 20 de março de 2020, os cidadãos registraram 12.490 manifestações na plataforma pública referentes a demandas de consumo. Já no primeiro ano da pandemia, foram 18.020. Os dados foram divulgados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA).

O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, afirmou que a conciliação é uma prioridade na sua gestão e que, diante de uma demanda processual altíssima, é fundamental positivar o instituto da conciliação, para que a resolução consensual seja priorizada por toda a sociedade.  

“Com ações práticas e efetivas, nosso Núcleo de Solução de Conflitos vem contendo o ímpeto de litigiosidade no Estado, investindo na composição amigável para viabilizar a superação de litígios e, desta forma, desafogando o Poder Judiciário”, pontuou.

VANGUARDA

O Poder Judiciário do Maranhão sempre esteve na vanguarda do apoio às iniciativas de resolução de demandas por meio de plataformas públicas de solução de conflitos. E, desde o ano de 2017, tem editado normas incentivando o uso das plataformas digitais.

De acordo com o presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA (Nupemec), desembargador José Luiz Almeida, o intuito é facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça, oferecendo-lhes os meios adequados de solução de conflitos, cumprindo, desta forma, a missão social do Poder Judiciário.

“Estamos utilizando todo o potencial oferecido pela tecnologia para atendermos aos anseios da população, de forma ágil e eficaz, sobretudo neste período de pandemia e isolamento social, com vistas à garantia dos direitos dos cidadãos e à pacificação dos conflitos”, frisou.

O juiz coordenador do Nupemec do TJMA, Alexandre Abreu, enfatiza que a equipe do Núcleo está à disposição para resolver as questões da população pela via da conciliação virtual.

“Por meio dos recursos virtuais disponíveis, estamos tentando solucionar as mais variadas questões da sociedade, garantindo-lhe a possibilidade de diálogo, com toda a flexibilidade e comodidade proporcionadas pela tecnologia”, frisou o magistrado, ao falar sobre o uso da plataforma digital e as sessões por videoconferência realizadas pelos conciliadores da Justiça maranhense.

PLATAFORMA

A plataforma consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo pela internet, de forma ágil e simples. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça é responsável pela gestão, disponibilização e manutenção do serviço, que conta com a adesão de mais de 880 empresas.

RECOMENDAÇÃO

Em novembro de 2020, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, assinou o Ofício Circular (OFC-GP-16712020), recomendando a todos os magistrados do Maranhão a busca da solução de conflitos por meio de plataforma pública digital, sempre que possível.

O documento considerou a Resolução 43/2017 TJMA, que dispõe sobre o encaminhamento de demandas para resolução em plataformas digitais, e a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, a quem compete “prevenir o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa a partir da identificação das causas geradoras do litígio em âmbito nacional, com a possível autocomposição ou encaminhamento de solução na seara administrativa”. 

A iniciativa considerou, também, o item 4 dos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, consistente na “gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes” visando reduzir o acúmulo de processos que comportam solução semelhante, com reversão ou prevenção de cultura excessiva da judicialização. 

META 9

A recomendação também faz parte do plano de ação estratégica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para integrar o Poder Judiciário estadual à Agenda 2030, em consonância com a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tal, o tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios - voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 - que estimulem a sociedade a utilizar os meios alternativos e eficazes de solução de conflitos.

MAIS INFORMAÇÕES

Para obter mais informações sobre o cadastro de demandas de consumo na plataforma consumidor.gov.br ou agendar uma sessão de conciliação por videoconferência junto aos Centros de Solução de Conflitos do TJMA, basta entrar em contato com o Nupemec: e-mail: conciliar@tjma.jus.br , contatos (98) 3198-4558/ 3198-4494 (WhatsApp Business); ou com o Telejudiciário: (98) 3194-5555, (98) 98880-5251, 0800-7071581.

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