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A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA) tem dialogado com diversas instituições públicas, privadas e da sociedade civil, com o intuito de articular uma Rede de Atenção ao Egresso do Sistema Prisional (RAESP).

Durante reunião - conduzida pela coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, Cláudia Gouveia - os representantes das instituições conheceram a metodologia do trabalho em rede e os inúmeros benefícios para o público egresso.

O encontro contou com a participação de representantes da Rede de Atenção ao Egresso do Sistema Prisional do Rio de Janeiro (RAESP/RJ) que falaram sobre a experiência e os desafios do trabalho em rede, destacando as experiências exitosas vivenciadas durante a implantação da iniciativa. Também participou da reunião a coordenadora executiva da UMF, Thaís Muniz.

O coordenador substituto da UMF, juiz Marcelo Moreira, explica que a RAESP é uma estratégia para potencializar serviços, discutir fluxos e garantir o apoio necessário com vistas à reconstrução de novos projetos de vida voltados para as pessoas que já passaram pelo cárcere.

“A Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional é, portanto, mais uma ação articulada que vem se somar ao esforço que o Executivo estadual, neste particular representado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), e o Poder Judiciário vêm empreendendo para diminuir a reincidência ao crime e a superlotação nas unidades prisionais do Estado”, pontuou o juiz.

A coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, Cláudia Gouveia, ressalta que a RAESP representa o investimento na construção de uma cultura de trabalho em parceria, contemplando o olhar daquelas instituições que já desenvolvem um trabalho com egressos e daquelas que são responsáveis pela oferta de serviços, programas e projetos essenciais no processo de reintegração social dos egressos.

A coordenadora executiva da UMF, Thaís Muniz, informou que alguns atores locais, inclusive, já demostraram interesse em contribuir na construção de novas possibilidades para o público egresso do sistema prisional e que as atividades em parceria para este ano já estão sendo devidamente planejadas.

REDE DE ATENÇÃO AO EGRESSO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, através da Resolução nº 307/2019 de 17 de dezembro de 2019, a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, a qual estabelece princípios e diretrizes para estruturação de serviços de apoio para o público egresso das prisões.

Para materializar essa política, é necessário fomentar, no âmbito dos estados brasileiros, o fortalecimento da articulação entre poder público e sociedade civil, na perspectiva de criação de Redes de Atenção ao Egresso do Sistema Prisional (RAESP).

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