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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, assinaram a Portaria Conjunta nº. 12021 para prorrogar até o dia 31 de março de 2021, os protocolos mínimos da retomada das atividades presenciais estabelecidos pela Portaria-Conjunta n°. 592020.

O ato tem o caráter essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de assegurar a continuidade das atividades do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, sem prejuízo à saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.

Além de persistir, em todo o território nacional, a situação de pandemia pelo Covid-19 e a necessidade de continuar sendo adotadas as medidas sanitárias para evitar a disseminação da contaminação pelo vírus.

Por considerar o teor da Portaria Conjunta n. 342020, que estabelece protocolos mínimos para a retomada das atividades presenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demais unidades presenciais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão;

E por não ter sido definido um calendário de vacinação contra a Covid-19, e que, mesmo depois de iniciado esse procedimento,  ainda  demandará  bastante tempo para a imunização da população.

Agência TJMA de Notícias
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