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O Poder Judiciário do Maranhão disponibilizou no final do ano passado a versão inicial do novo Portal da Transparência, página que objetiva disponibilizar aos cidadãos informações sobre as políticas, metas e resultados quanto à gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e estrutura remuneratória do Judiciário maranhense. A página reúne links com informações sobre as áreas de Governança, Administração, Gestão de Pessoas e Acesso à Informação. Os links para acesso ao Portal da Transparência estão disponíveis na parte superior do Portal do Poder Judiciário do Maranhão e no menu superior “Serviços – Portal da Transparência”.

O novo Portal da Transparência objetiva atender a Lei da Transparência e de Acesso à Informação, bem como às exigências do Conselho Nacional de Justiça: Lei n. 131/2009; Lei n. 12.527/2011; Resolução n. 102/2009-CNJ; Resolução N. 017/2017-PR; Resolução n. 195/2014-CNJ e Resolução n. 215/2015-CNJ, – que instituiu o Ranking da Transparência, alterada pela Resolução CNJ Nº 260, de 11 de setembro de 2018.

O projeto da nova página teve início em maio de 2019, sob a gestão do desembargador Joaquim Figueiredo, e ainda se encontra na fase de desenvolvimento para integração com sistemas de terceiros, principalmente geridos pelo Poder Executivo, como gestão financeira e gestão de servidores aposentados. O trabalho é desenvolvido pelos analistas do TJMA  Antonio Palmeira e Fernando Osório, com o desenvolvimento feito pela equipe da PDCase (um coordenador e dois analistas).

Segundo o chefe da Coordenadoria de Sistemas de Informação (CSI), Antonio Palmeira, o projeto tem como objetivo desenvolver funcionalidades e soluções tecnológicas que permitam a coleta de informações de diferentes fontes, como entradas de usuários, outros sites e sistemas informatizados, reunindo em uma interface única as exigências do Ranking da Transparência.  “A alimentação do Portal da Transparência do TJMA em acordo com as exigências da avaliação do Ranking da Transparência do CNJ será realizada através de rotinas automatizadas em integridade com os sistemas informatizados, links que apontam para URL’s já presentes no Portal do Poder Judiciário e uploads de arquivos dentro do próprio Gerenciador de Conteúdo com finalidade de permitir acesso público às informações”, observa. 

Para o presidente do TJMA, desembargador Lourival de Jesus Serejo, a nova página objetiva prestar contas aos cidadãos a respeito da destinação dos recursos públicos destinados ao Poder Judiciário, apresentando de forma acessível e rápida as informações de interesse da sociedade. “Tanto o novo Portal do Poder Judiciário quanto a página da Transparência cumprem o objetivo de melhorar a comunicação e a aproximação com a sociedade, em respeito às leis que garantem o acesso à informação”, avalia.

TRANSPARÊNCIA 

O novo Portal da Transparência do TJMA foi organizado para reunir links de acesso para dados de interesse público. Em relação à Governança, os links apresentam informações alusivas à estrutura institucional do TJMA, como Missão, Visão e Valores; objetivos estratégicos, metas e indicadores; endereços e telefones; produtividade; prestação de contas; agendas das sessões; atas de reuniões de Comissões; painéis estatísticos; competências e responsabilidades e Auditoria. 

Em relação à Administração, o Portal apresenta informações alusivas à gestão orçamentária e financeira da instituição, como Atos Normativos; Execução Orçamentária; Licitações; Estrutura Financeira; Relação de Veículos; Contratos; Relatórios Anuais de Obras; Restos a Pagar, entre outros. 

O Portal também reúne informações relativas à Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, alusivas aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, como detalhamento da folha de pessoal; tabela de lotação de pessoal; Diárias; Passagens; Servidores em Teletrabalho; empregados de empresas contratadas; membros e agentes públicos, entre outros. 

O item referente a Acesso à Informação reúne links de canais de comunicação direto para o cidadão e a instituição, como Formulário de Informação (SIC); Acompanhamento de manifestações; FAQ; Ouvidoria; Carta de Serviços e outros.

Agência TJMA de Notícias
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