Cronograma de instalação do PJe Criminal em 2021 terá início dia 18

Começo será por turmas recursais e juizados especiais, enquanto unidades jurisdicionais das comarcas de entrância intermediária e final serão contempladas a partir de fevereiro
08/01/2021
Ascom/TJMA

A ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Maranhão para o protocolo, distribuição, autuação, processamento de informações e prática de atos processuais nos processos judiciais da competência criminal dos juizados especiais criminais, juizados especiais cíveis e criminais e das turmas recursais será iniciada a partir de 18 de janeiro. Já as unidades jurisdicionais das comarcas de entrância intermediária e final serão contempladas a partir de 1º de fevereiro. Portarias conjuntas 632020 e 642020, neste sentido, foram assinadas no mês de dezembro pelos desembargadores Lourival Serejo (presidente do TJMA) e Paulo Velten (corregedor-geral da Justiça).

A informatização do processo judicial criminal no Sistema dos Juizados Especiais Criminais observará o cronograma com as datas de instalação do PJe. A amplitude da implantação de que tratam as duas portarias compreende a classe judicial habeas corpus e todas as classes e assuntos de matéria criminal dos novos processos judiciais de conhecimento, cautelar e/ou incidental. No caso de juizados e turmas recursais, de matéria penal dos novos processos relativos às infrações de menor potencial ofensivo.

As portarias assinadas nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, da Resolução CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013 e da Resolução TJMA nº 52/2013, informam que os atos serão feitos exclusivamente pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Estado.

TURMAS RECURSAIS

O cronograma estabelece a data de implantação, em 18 de janeiro, em duas turmas recursais permanentes da Comarca da Ilha de São Luís e em turmas recursais cíveis e criminais de Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro e Presidente Dutra. A sequência, no dia 25, contemplará juizados especais cíveis e criminais de Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, Timon, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, além do Juizado Especial Criminal de Imperatriz e dos 1º, 2º e 3º juizados especiais criminais de São Luís.

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O primeiro grupo de comarcas de entrância intermediária a ter implantado o sistema, no dia 1º de fevereiro, engloba unidades de Imperatriz, Caxias, Timon e Açailândia. No dia 8 de fevereiro será a vez de unidades das comarcas Balsas, Codó, Itapecuru-Mirim, Pinheiro e Barra do Corda.

Outro grupo está previsto para 22 de fevereiro: unidades jurisdicionais de Pedreiras, Presidente Dutra, Porto Franco, Araioses, Rosário e Bacabal. No dia 1º de março será a vez das unidades de Viana, Chapadinha, Coroatá, João Lisboa, Santa Inês e Coelho Neto. E no dia 8 do mesmo mês, as unidades de Vitorino Freire Buriticupu, Estreito, Santa Luzia, Grajaú e Lago da Pedra.

A entrância final será contemplada no dia 5 de abril, com as unidades de Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e todas as nove varas criminais de São Luís, além das quatro varas do Tribunal do Júri, as duas de entorpecentes, auditoria da Justiça Militar, 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar de São Luís e Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.

TJMA

Na Justiça de 2º grau, desde 21 de setembro o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, por meio da Portaria GP-6672020, determinou que os recursos de natureza criminal interpostos de decisões ou sentenças relacionadas aos processos criminais das Câmaras Criminais Isoladas, Criminais Reunidas e no Pleno tramitassem exclusivamente no PJe.

Já a Portaria GP-10872020, de 11 de dezembro passado, estabelece que o protocolo, distribuição, autuação e tramitação dos processos judiciais de natureza criminal de competência originária do Tribunal de Justiça, bem como os procedimentos cautelares e/ou incidentais, as comunicações e a prática dos atos processuais dessas unidades, bem com a sua representação por meio eletrônico, a partir do próximo dia 11 de janeiro, passem a ser feitas exclusivamente pelo PJe. A implantação na Justiça de 2º Grau atinge todas as classes processuais e assuntos de matéria criminal correlatos.

Cerca de 500 servidores e magistrados foram treinados em 2020 para uso do novo módulo do sistema, adaptado pelo CNJ para que os atos processuais e respectiva representação das ações criminais passem a ser feitas exclusivamente por meio digital.

TREINAMENTO

As unidades jurisdicionais nas quais ocorrerão a implantação e utilização obrigatória dessa nova tecnologia, agora no começo de 2021, devem observar o calendário de inscrição para os treinamentos, no sistema acadêmico Tutor (plataforma Sentinela). Os primeiros já se inscreveram desde 4 de janeiro, e as turmas serão iniciadas em 13 de janeiro.

O curso será realizado na modalidade “a distância” e terá certificação pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Diretoria de Informática do TJMA e a Coordenação do PJe, sendo destinado exclusivamente aos profissionais que lidam com processos da área criminal. 

Para o treinamento serão utilizadas ferramenta de videoconferência, com sala virtual que conecta o instrutor e os alunos (usuários internos das unidades jurisdicionais) dentro do período de execução do curso, que terá duração de 10 horas para os servidores das unidades jurisdicionais que já utilizam o PJe, e 20 horas para os servidores que ainda não fazem uso do sistema.

Devem participar do treinamento os usuários internos que realizam tarefas:

1) Na Secretaria Judicial de Distribuição (bem como os usuários internos que realizam os serviços de distribuição nas comarcas que não possuem Secretaria de Distribuição);

2) Na Secretaria Judicial da Unidade Jurisdicional;

3) No Gabinete – os assessores de juiz e analistas com formação jurídica que executem os trabalhos de preparação de minutas de despachos, decisões e/ou sentenças.

O curso não é obrigatório para os oficiais de justiça que já utilizam o PJe, pois o módulo criminal não alterou as funcionalidades que são utilizadas para a execução das funções desse cargo.

RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO 

Para fins de controle do número de matrículas solicitadas para os treinamentos, cada unidade jurisdicional deve remeter à Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico (copje@tjma.jus.br), com no mínimo cinco dias de antecedência, a relação com os nomes dos usuários internos inscritos no treinamento em lista contendo: nome completo, matrícula, cargo, funções que exerce (gabinete e/ou secretaria) e e-mail. Para mais informações, fazer contato com a Coordenação de Implantação do Processo Eletrônico pelo e-mail: copje@tjma.jus.br, ou pelo celular (98)98896-1696.

Leia AQUI a íntegra da Portaria Conjunta 632020 e AQUI a da Portaria Conjunta 642020, ou ambas nos arquivos abaixo.


Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br

GALERIA DE FOTOS

DOWNLOADS