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TJMA aprova novo Regimento Interno

18/12/2020
Danielle Limeira

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou novo Regimento Interno, por meio da Resolução nº. 922020. As alterações – propostas pela Comissão de Regimento Interno – fazem referência aos Embargos de Declaração, Agravo Interno e Embargos Infringentes e de Nulidade, tendo em vista a decisão proferida na 11ª Sessão Plenária Administrativa Ordinária do dia 5 de agosto de 2020, com relatoria do desembargador Cleones Carvalho Cunha. 

Com 273 páginas, o novo regimento disciplina a composição e funcionamento do Tribunal de Justiça do Maranhão, das câmaras colegiadas, da Corregedoria Geral de Justiça, plantões judiciais, ingresso de servidores, remoções, férias e substituições.

Regulamenta também a magistratura de 1º Grau, a disciplina judiciária, andamentos processuais, instrução e julgamento, processos originários, incidentais, recursos, atos administrativos, entre outros assuntos.

Faça AQUI o download do novo Regimento Interno do TJMA.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br

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