TJMA institui o Juízo 100% Digital

06/11/2020
Danielle Limeira

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, assinou a Portaria nº. 9632020, para instituir no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, o “Juízo 100% Digital”, um dos projetos prioritários do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O documento – baseado na Resolução CNJ nº 345 – considera que todos os gabinetes de desembargadores e unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Maranhão se encontram instrumentalizados para tramitarem processos pelo “Juízo 100% Digital”.

Segundo a Portaria, o “Juízo 100% Digital” será adotado exclusivamente no processo judicial eletrônico (Sistema PJe), de competência cível, incluídas as áreas de família e fazenda pública, que se pautará conforme a Resolução CNJ nº 345.

Sobre a adesão do TJMA no “Juízo 100% Digital”, o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, afirmou que “É um grande avanço que o Tribunal de Justiça do Maranhão dá, no sentido de maior celeridade da tramitação dos processos e da redução de despesas, de melhoria da prestação jurisdicional”.

Também participaram da assinatura da Portaria nº. 9632020, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Antonio Carlos Neves Tavares; o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi e o juiz do TJMA, Ferdinando Serejo.

Acesse a Portaria nº. 9632020 na íntegra.

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