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A Coordenadoria de Precatórios, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), informa que encontra-se em fase final de processamento para pagamento mais um lote de precatórios da lista cronológica do Estado do Maranhão.

Serão pagos 45 (quarenta e cinco) precatórios, totalizando o montante de R$ 26.220.219,09 (vinte e seis milhões, duzentos e vinte mil, duzentos e dezenove reais e nove centavos), perfazendo o 10.º lote de pagamentos em face do Estado do Maranhão no ano de 2020 e o 3.º de ordem cronológica.

Atualmente, estão sendo quitados, de forma concomitante, 02 (dois) lotes de precatórios da lista cronológica do Estado do Maranhão, em um total de 95 (noventa e cinco) processos já provisionados para pagamento, todos inscritos no ano orçamentário de 2014, aguardando manifestação dos beneficiários e seus patronos sobre as retenções legais (imposto de renda e previdência) e, caso pretendam recebimento dos créditos por transferência eletrônica, a informação dos respectivos dados bancários.

O cronograma de trabalho de pagamentos do setor de precatórios do Tribunal de Justiça está sendo cumprido com rigor e celeridade, apesar do período de emergência em saúde pública em decorrência do novo coronavírus. 

PLANILHAS DE CÁLCULO

Para que não seja necessário o deslocamento dos credores, atendendo à orientação de isolamento social, as planilhas de cálculo do valor atualizado e das retenções tributárias, poderão ser consultadas no Portal deste Tribunal, no link “Jurisconsult”. 

PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS

A Coordenadoria de Precatórios disponibilizou aos credores que, intimados, apresentarem os dados de suas contas bancárias, a opção de receberem o pagamento mediante transferência bancária. As petições com informação dos dados bancários devem ser direcionadas, em via física, ao Protocolo Administrativo do TJMA (Praça Pedro II, s/n.º, Centro, São Luís/MA).

Os credores que optarem por receber seus créditos por meio de alvarás físicos deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios pelo e-mail coordprecatorios@tjma.jus.br para:

1º) obterem o boleto de pagamento das custas judiciais, que deverá ser necessariamente solicitado pelo e-mail da Coordenadoria de Precatórios;

2º) encaminharem o comprovante de pagamento das custas judiciais, frisando-se que não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento;

3º) agendarem data e hora para o recebimento do alvará judicial.

Após agendamento, os alvarás serão entregues em horário específico, na recepção da Coordenadoria de Precatórios (Rua do Egito, n.º 144, Centro), em intervalos de tempo necessários a garantir o distanciamento social, evitar aglomerações e respeitar os protocolos médico-sanitários de segurança.

A sistemática estabelecida para entrega dos alvarás será desempenhada com a maior celeridade possível.

A Coordenadoria de Precatórios informa que não serão entregues alvarás sem prévio agendamento, ante a situação de risco de aglomeração de pessoas no setor. 

PUBLICAÇÃO DE NOVA LISTA CRONOLÓGICA

A lista atualizada de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão e por sua administração indireta (autarquias), assim como a relação dos últimos precatórios pagos serão publicadas no decorrer desta semana, para ciência pelos interessados.

Veja, abaixo, a relação.

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198 4370