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Após passar por atualizações, o sistema NUGEP – de gerenciamento de precedentes judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão – está disponível agora na plataforma digital Sentinela. A medida deve otimizar a identificação, monitoramento e uniformização dos processos submetidos à sistemática da Repercussão Geral, agilizando o julgamento de processos que contenham a mesma questão de direito, para decisão conjunta - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidentes de Assunção de Competência (IACs), no âmbito do TJMA.

Com as mudanças, foram adotadas novas funcionalidades nos sistemas de processos judiciais, físicos e eletrônicos, para evitar falhas no cadastro de sobrestamentos de processos por temas de Repercussão Geral (IRDs e IACs). As modificações evitam que os processos sejam cadastrados sem a nomenclatura do respectivo tema e necessitem de complementação posterior, gerando retrabalho.

Para facilitar a utilização do sistema por parte dos gestores das unidades judiciais, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP-TJMA) lançou o Manual de Procedimentos para o Cadastro de Processos Sobrestados da Sistemática da Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, disponível também no site do Núcleo. Novas dúvidas podem ser enviadas para secnugep@tjma.jus.br.

O desembargador Paulo Velten Pereira, membro da Seção Cível e presidente do NUGEP-TJMA explica que a uniformização de procedimentos é essencial para dar celeridade à prestação jurisdicional e melhorar a gestão dos Tribunais. “Contamos com a colaboração de todos os magistrados para atualização constante do sistema, pois só assim teremos o quantitativo exato dos processos suspensos, por teses, no Estado. A otimizarmos dessa ferramenta tornará possível o retorno dos temas para os juízes com a identificação dos processos aptos para julgamento após a fixação das teses pelo TJMA e Cortes Superiores”, enfatiza.

VEJA A LISTA DE IRDR’s JÁ ADMITIDOS PELO TJMA

Comunicação Social do TJMA
(asscom@tjma,jus.br)