Acessibilidade Digital no Portal PJMA
1. Apresentação
O Portal PJMA assegura o acesso ao conteúdo por pessoas com deficiência, atendendo às Resoluções CNJ nº 215/2015 (art. 6º, § 4º, VIII), nº 401/2021 (art. 2º, § 2º) e nº 370/2021, e às diretrizes do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG).
O eMAG reúne recomendações técnicas que orientam a acessibilidade digital em portais governamentais de forma padronizada, promovendo o acesso equitativo à informação e aos serviços públicos digitais. A iniciativa foca na garantia de acesso ao conteúdo institucional para pessoas com deficiência (PcD), seguindo rigorosos padrões nacionais e internacionais.
1.1 Ferramentas de Acessibilidade Disponíveis
O portal do TJMA disponibiliza as seguintes ferramentas essenciais de acessibilidade:
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Libras: Intérprete virtual para tradução de conteúdos em Língua Brasileira de Sinais.
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Alto contraste: Facilitação de leitura para pessoas com baixa visão.
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Ajuste de Tamanho de Fonte: Personalização da visualização textual (A+ e A-).
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Comando por Voz: Navegação facilitada por auxílio sonoro via ferramenta Rybená.
2. Ferramenta Rybená: Tradução para Libras e Leitura Automática
Este guia foi criado para ajudar a utilizar a solução Rybená de forma rápida, prática e eficiente.
2.1 O que é a Rybená?
A Rybená é uma ferramenta de acessibilidade digital que permite navegar em sites com mais facilidade, oferecendo recursos como tradução de textos para Libras, leitura automática em voz e apoio à compreensão de conteúdos digitais.
2.2 Como acessar a Rybená no Portal?
Para ativar a ferramenta, siga os passos abaixo:
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Ao entrar no portal do TJMA, procure pelo ícone de acessibilidade (localizado na lateral esquerda da tela, imagem ilustrativa abaixo)
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Clique em um ícone para ativar a ferramenta. Existem opções para “Tradução de texto para Libras” e “Leitura automática de voz”
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Após o clique, será exibido um intérprete virtual do Rybená para traduzir texto para Libras ou fazer leitura do texto selecionado
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O avatar virtual ficará aguardando o usuário selecionar o texto para traduzir em Libras ou ler o texto
2.3 Principais Funcionalidades (procedimento)
2.3.1 Tradução para Libras
- Clique no botão de Libras na barra de acessibilidade.
- Selecione o texto desejado na página.
- Um avatar virtual aparecerá traduzindo o conteúdo para Libras em tempo real.
Dica: Você pode pausar, repetir ou ajustar a velocidade da tradução conforme necessário.
2.3.2 Leitura em Voz
- Selecione o texto que deseja ouvir na página.
- Clique na opção de leitura na barra de acessibilidade.
- O conteúdo será reproduzido em áudio automaticamente.
Essa ferramenta é ideal para pessoas com deficiência visual, dificuldade de leitura e usuários que preferem ouvir o conteúdo.
Dica: Você pode pausar, repetir ou ajustar a velocidade e o volume da leitura.
Durante o uso da ferramenta Rybená, estão disponíveis os seguintes controles:
- Pausar a leitura ou tradução em andamento.
- Repetir o conteúdo selecionado.
- Ajustar a velocidade de leitura ou tradução.
- Controlar o volume do áudio.
2.4 Perguntas Frequentes
Preciso instalar algum programa?
Não. A Rybená funciona diretamente no navegador, sem necessidade de instalação de softwares adicionais.
Funciona em qualquer navegador?
Sim, desde que o site tenha a solução integrada. A ferramenta é compatível com os principais navegadores: Chrome, Edge, Firefox e Safari.
O que fazer se algo não funcionar?
Caso encontre alguma dificuldade, siga os passos abaixo:
- Atualize a página (F5) e tente novamente.
- Certifique-se de selecionar um trecho de texto antes de acionar a ferramenta.
- Entre em contato com o suporte técnico pelo Portal TJMA.
3. Ajustes de Tamanho de Fonte e Contraste de Cores
Este guia foi criado para te ajudar a utilizar o “zoom in” e “zoom out” do tamanho da fonte e alterar o contraste de cores do Portal de forma rápida, prática e eficiente.
3.1 Como Aumentar ou Diminuir o tamanho da fonte
O Portal TJMA disponibiliza, no topo da página, dois botões identificados por "A+" e "A−". Ao clicar nesses ícones, o tamanho das fontes de todo o portal será ajustado progressivamente, facilitando a leitura de acordo com a necessidade de cada usuário.
- Clique em "A+" para aumentar o tamanho da fonte.
- Clique em "A−" para diminuir o tamanho da fonte.
Dica: As alterações são aplicadas imediatamente e afetam todo o conteúdo textual do portal.
3.2 Como Alterar o Contraste de Cores
O Portal TJMA disponibiliza, no topo da página, um botão identificado pela letra "C". Ao clicar nesse ícone, o esquema de cores do portal será alternado para um modo de alto contraste, tornando a leitura mais fácil para pessoas com baixa visão ou sensibilidade à luminosidade.
- Clique no botão "C" para ativar o modo de alto contraste.
- Clique novamente para retornar ao esquema de cores padrão.
Dica: O alto contraste é especialmente útil em ambientes com muita luz ou para usuários com deficiência visual parcial.
4. Monitoramento de Acessibilidade via Plataforma AMAWeb
Antecipando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se tornarão obrigatórias para o ciclo de 2027, o TJMA já utiliza a plataforma AMAWeb (Avaliação e Monitoramento de Acessibilidade na Web), uma ferramenta robusta que analisa websites de acordo com as diretrizes internacionais WCAG (Web Content Accessibility Guidelines)..
Nota Técnica: A partir de 2027, a pontuação no ranking exigirá nota igual ou superior a 8 (oito) em avaliações objetivas. O TJMA já publica seus resultados de forma transparente para consulta pública.
4.1 Resultado da Avaliação
Abaixo constam os dados da avaliação técnica mais recente realizada no portal:
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Ferramenta utilizada: AMAWeb, versão WCAG 2.1
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Data da Avaliação: 20/02/2026 às 10h55
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Resultado Obtido: nota 9,2 (superior à exigência mínima de 8,0 prevista para 2027).
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Evidência:
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Dica: O TJMA disponibiliza as evidências da avaliação para consulta pública, reafirmando seu compromisso com a transparência e a inclusão digital.
5. Base Legal e Critérios de Acessibilidade
A acessibilidade digital no Poder Judiciário não é apenas uma recomendação, mas um dever institucional. As principais normas que fundamentam as ações de acessibilidade do TJMA são:
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Resolução CNJ nº 215/2015, art. 6º, § 4º, VIII: Estabelece obrigações de acessibilidade para portais institucionais do Poder Judiciário.
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Resolução CNJ nº 401/2021, art. 2º, § 2º: Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário.
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Resolução CNJ nº 370/2021: Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
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eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico: Conjunto de recomendações técnicas do governo federal que orientam a implementação de acessibilidade em portais governamentais.
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WCAG - Web Content Accessibility Guidelines: Diretrizes internacionais de acessibilidade para conteúdo web, utilizadas como referência nas avaliações do portal.
O TJMA reafirma que a tecnologia deve servir como ponte, e não como barreira, para o exercício da cidadania de todos os maranhenses.