Poder Judiciário/tecnologia

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • Digidoc - Controle de processos e documentos administrativos

     
  • Autenticação em duas etapas 2FA no sistema Sentinela

    • Autenticação em dois fatores


      Autenticação em dois fatores (2AF-Two Factor Authentication) ou verificação em duas etapas é uma boa forma de reforçar a segurança da sua conta, garantindo que apenas você terá acesso a ela. O Sentinela está integrado com o Google Authenticator para fornecer essa camada extra de segurança.
      Você pode baixar o aplicativo para Android ou iOS respectivamente em:

      Google Play App Store

    • Como configurar 2FA no sistema Sentinela?

      1. Acessar o sistema Sentinela e selecionar o menu CADASTROS / Autenticação em dois Fatores
      2. Clique no botão Ativar e siga instruções apresentadas na tela
      3. No seu dispositivo móvel utilizando o app Google Authenticator toque em " + " e em seguida ler Código Qr Code ou Scan a Qr Code
      4. Após abrir a câmera, apontar para o Qr Code.
      5. Informar o código de verificação gerado e clicar em confirmar ativação.
      6. Ativação finalizada.

       

       

  • Certificado Digital

    • O que é um certificado digital?

      É o documento eletrônico de identidade, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que garante a identificação do autor do documento eletrônico ou do autenticador do documento reproduzido em meio eletrônico.
       

    • Como posso solicitar ou renovar o meu certificado digital?

      Conforme a portaria GP 97/2019 o certificado deve ser solicitado por meio de requisição cadastrada no sistema Digidoc, utilizando o assunto "SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL" .
      O requisitante deverá informar no campo "Objeto" da requisição os seguintes dados do destinatário do certificado digital:

      I. Nome completo;
      II. Matrícula;
      III. Cargo/Função;
      IV. Lotação;
      V. Data de Nascimento;
      VI. CPF;
      VII. RG (com Órgão Emissor e UF);
      VIII. Telefone de contato.
       

    • Quais são os benefícios de usar um certificado digital?

      Os benefícios de usar um certificado digital são diversos e incluem:

      Segurança: O certificado digital oferece um alto nível de segurança na troca de informações online, garantindo a autenticidade e a integridade dos dados transmitidos.

      Validade Jurídica: Documentos assinados digitalmente com certificados digitais têm validade jurídica, sendo reconhecidos oficialmente em transações comerciais, contratos, processos judiciais e outros contextos legais.

      Agilidade: Elimina a necessidade de processos físicos e burocráticos, permitindo a assinatura e a troca de documentos de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de deslocamento físico.

      Redução de custos: Ao eliminar a necessidade de impressão, armazenamento e envio de documentos físicos, o uso de certificados digitais pode resultar em economia de recursos financeiros e ambientais.

      Facilidade de Acesso: Os certificados digitais permitem o acesso seguro a serviços online, como internet banking, sistemas governamentais, portais de empresas e instituições, de forma conveniente e acessível.

      Conformidade Legal: Em diversos setores e em conformidade com regulamentações específicas, o uso de certificados digitais é obrigatório para garantir a conformidade legal e evitar penalidades.

      Redução de Fraudes: A autenticação e a assinatura digital fornecidas pelo certificado digital ajudam a reduzir fraudes e falsificações, aumentando a confiança nas transações online.
       

    • É possível usar o mesmo certificado digital em mais de um dispositivo?

      Sim, é possível usar o mesmo certificado digital em mais de um dispositivo, desde que o certificado seja armazenado em um token ou cartão inteligente que possa ser removido e inserido em diferentes dispositivos.
       

    • O que devo fazer para solicitar a 2 via do certificado digital?

      Para emissão de 2ª via de certificado digital, nos casos furto ou roubo, deverá ser feita requisição no sistema Digidoc, anexando a ela o documento de "Registro da Ocorrência".

      Para os casos de inutilização do certificado digital por digitação sucessiva de senha incorreta, esquecimento de senha PIN e PUK do certificado, perda ou extravio, o usuário arcará com os custos de reemissão do certificado, observando o disposto no Art.4° da portaria GP 97/2019.
      PORTARIA-GP - 972019

       

       

  • PJe - Processo Judicial Eletrônico

    • Área de Atendimento

      Central de Atendimento: (98) 2055-2055
      Horário de Atendimento: Das 08h às 18h em dias úteis.
      E-mail de contato: pje.suporte@tjma.jus.br
       

    • O que é o PJe?

      Trata-se de um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ embasado na experiência e contribuição de vários tribunais brasileiros, com a finalidade de unificar a prática de atos processuais por todos os envolvidos diretamente na relação do processo judicial de maneira a promover segurança, interoperabilidade, bem como a racionalização dos gastos na solução dos conflitos.
       

    • Quais os passos sugeridos para preparar seu computador para usar o PJe?

      1. Utilizar Sistema Operacional homologado - Windows 10 ou Superior;
      2. Instalar ou atualizar os Navegadores de Internet (Firefox ou Google Chrome);
      3. Instalar ou atualizar o Java - JRE;
      4. Instalar e configurar o certificado digital - token;
      5. Instalar o software PJeOffice Pro;

      Links Úteis

      Download - Navegador Firefox
      Download - Navegador Google Chrome
      Download - JAVA
      Download - Driver Certificados Digitais
      Download - PJeOffice Pro
       

       

  • LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
     

    • O que é LGPD?

      A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
       

    • Quais dados são considerados anônimos, segundo a LGPD?

      É o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.
       

    • O que é dado pessoal?

      É considerado dado pessoal qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa que esteja viva, tais como: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies.
       

    • O que é dado pessoal sensível?

      O dado pessoal sensível diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.

       

       

 

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