O Gerenciamento de Incidentes organiza o tratamento de interrupções ou degradações nos serviços de tecnologia da informação e comunicação que impactam o funcionamento das unidades judiciais e administrativas. Esse processo tem como finalidade restabelecer a normalidade dos serviços com agilidade, reduzindo impactos operacionais e assegurando a continuidade das atividades institucionais.
No PJMA, o Gerenciamento de Incidentes foi formalmente instituído pela Portaria-DTIC nº 11/2025, que define o subprocesso “Gerenciar incidentes da área de TIC” como de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC).
O processo observa as diretrizes da ENTIC-JUD Resolução CNJ nº 370/2021 e integra o conjunto de práticas de Gestão de Serviços de TIC, sendo operacionalizado por meio de ferramenta institucional de ITSM, que permite o registro, o acompanhamento e a análise dos incidentes, fortalecendo a governança, a rastreabilidade das ocorrências e a melhoria contínua dos serviços prestados.