O Plano de Gestão de Continuidade de Negócios (PGCN) do Tribunal de Justiça do Maranhão foi instituído pela Portaria-TJ nº 4637/2022, em consonância com a Resolução CNJ nº 370/2021 (ENTIC-JUD) e em atendimento a recomendações de inspeção do Conselho Nacional de Justiça. Seu objetivo é assegurar a resiliência institucional diante de incidentes e desastres que possam comprometer a infraestrutura tecnológica, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional e administrativa.
O PGCN está estruturado em três instrumentos complementares: o Plano de Gerenciamento de Incidentes (PGI), o Plano de Continuidade Operacional (PCO) e o Plano de Recuperação de Desastres (PRD), que permitem prevenir, responder e recuperar de forma coordenada falhas ou indisponibilidades em sistemas e serviços críticos.
Entre os ativos contemplados estão sistemas como o PJe, Themis, Projudi, VEP, Jurisconsult, Regesta, Siaferj, Digidoc, Materiales, Mentorh, Pentaho BI/DW, Portal TJMA e Portal da Transparência, fundamentais para a atividade jurisdicional e administrativa.
Sua governança é conduzida pela Diretoria de TIC, com supervisão e aprovação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC). O plano é atualizado periodicamente e contempla cenários de riscos como falhas de energia, problemas em datacenter, indisponibilidade de rede e interrupções de acesso a sistemas estratégicos, reforçando a capacidade de resposta do TJMA e a continuidade dos serviços essenciais.
O PGCN integra-se de forma direta ao Plano de Gestão de Riscos, funcionando como resposta organizada a situações em que riscos se concretizam. Também sustenta o Plano de Transformação Digital, ao assegurar a disponibilidade dos serviços digitais implantados, e materializa as diretrizes da ENTIC-JUD, que orienta a gestão de riscos e de continuidade no âmbito do Poder Judiciário. De maneira indireta, contribui ainda para a execução do Plano de Projetos de TIC, uma vez que diversos projetos de infraestrutura e segurança tecnológica têm como finalidade reforçar a resiliência institucional.