O Plano de Gestão de Riscos da área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA) organiza a identificação, a avaliação e a mitigação de riscos tecnológicos que possam impactar a continuidade dos serviços e a prestação jurisdicional. Está alinhado à ENTIC-JUD 2021–2026 (Resolução CNJ nº 370/2021), fundamenta-se em metodologias como ISO 31000, COSO e IBGC, e integra-se ao marco institucional estabelecido pela Resolução-GP nº 44/2022, que aprovou a Política de Gestão de Riscos e o Manual de Compliance do TJMA.
De acordo com a Política Institucional aprovada em 2021 e formalizada em 2022, o PJMA adota um apetite a riscos conservador, o que significa baixa tolerância à exposição e prioridade para mitigação e prevenção de vulnerabilidades. Em 2023, a Resolução-GP nº 68 instituiu o Sistema de Governança Institucional, reconhecendo a Política de Gestão de Riscos como instrumento integrante da governança do PJMA.
No âmbito da Diretoria de TIC, a governança foi consolidada com a Portaria-TJ nº 3527/2023, que aprovou o Plano de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação do PJMA (PGRTIC), estabelecendo diretrizes específicas para a área tecnológica em conformidade com normas nacionais e internacionais. O plano contempla riscos em áreas como infraestrutura, segurança da informação, sistemas judiciais e administrativos, gestão de pessoas e serviços de terceiros, definindo controles e ações de mitigação baseados em boas práticas.
A gestão da Matriz de Riscos da DTIC ocorre de forma integrada ao PJMA por meio do módulo Belt do sistema Actio, ferramenta corporativa de monitoramento da estratégia e dos riscos institucionais. O plano é atualizado periodicamente, adotando um ciclo contínuo de identificação, análise, tratamento e monitoramento dos riscos, com apoio de um checklist periódico, que verifica a atualização dos riscos, a execução dos controles e o andamento dos planos de ação, assegurando transparência e efetividade no processo de gestão.