O Plano Anual de Capacitação de TIC (PACTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão organiza as ações de formação e desenvolvimento de competências em tecnologia da informação e comunicação, alinhado ao PEI 2021–2026, ao PDTIC 2024–2026 (Portaria-GP nº 340/2024) e à ENTIC-JUD 2021–2026 (Resolução CNJ nº 370/2021).
O PACTIC 2026 foi instituído pela Portaria-DTIC nº 62026, aprovado na 92ª Reunião do Comitê de Gestão de TIC (ATA-DTIC nº 4/2026) e na Portaria-GP nº 787/2024, que criou o processo de trabalho “Gerenciar capacitações da área de TIC”.
O plano contempla trilhas de desenvolvimento em governança de TIC, segurança da informação, metodologias ágeis, ciência de dados, inteligência artificial, interoperabilidade, infraestrutura, privacidade e proteção de dados, além de ações voltadas à gestão de pessoas, inovação e acessibilidade. Sua execução é acompanhada pelo Comitê de Gestão de TIC, com relatórios de monitoramento e encerramento anuais.