O Plano de Contratações de TIC (PCTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão organiza anualmente as contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação, alinhando-as ao Planejamento Estratégico Institucional, ao Plano Diretor de TIC e à Estratégia Nacional de TIC do Judiciário (ENTIC-JUD 2021–2026 — Resolução CNJ nº 370/2021).
A Resolução-GP nº 52022, consolidou sua formalização normativa, definindo diretrizes para o planejamento e execução de contratações de TIC. Desde então, o PCTIC passou a ser aprovado anualmente por portarias específicas, como a Portaria-GP nº 11282022, que aprovou o PCTIC 2023; a Portaria-GP nº 10372023, que aprovou o PCTIC 2024; e a Portaria-GP nº 15352024, que aprovou o PCTIC 2025.
Em 2025, a Portaria-DTIC nº 32025, criou o Núcleo de Contratações, Contratos e Orçamento de TIC (NCCO-TIC), reforçando a governança e o acompanhamento orçamentário.
O PCTIC é elaborado no exercício anterior ao de sua execução, com levantamento das necessidades das unidades, priorização pelo Comitê de Governança de TIC e referendo da Presidência.
Painel Plano de Contratações de TIC