O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC) é uma instância colegiada de natureza estratégica, instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão com o objetivo de orientar, supervisionar e fortalecer a governança de TIC na instituição. Seu papel central consiste em assegurar que as iniciativas tecnológicas estejam permanentemente alinhadas aos objetivos institucionais, à missão do Poder Judiciário e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre suas competências estão a definição de diretrizes estratégicas de TIC, o acompanhamento dos planos e projetos prioritários da área, a priorização de investimentos em tecnologia, a análise de riscos institucionais relacionados à TIC e a avaliação do desempenho da gestão tecnológica. Além disso, o Comitê delibera sobre a consolidação e envio das informações ao CNJ nos ciclos anuais do iGovTIC-JUD, instrumento que mensura a maturidade da governança de TIC nos tribunais brasileiros.
O CGovTIC também exerce função articuladora, promovendo a integração entre as unidades finalísticas, administrativas e de apoio técnico. Sua atuação contribui para qualificar a tomada de decisão, aumentar a transparência na gestão de TIC, e garantir a aderência às boas práticas nacionais e internacionais de governança pública, de acordo com a Resolução-GP nº 33/2023, que o regulamenta, e com o Ato da Presidência-GP nº 22/2026, que define sua composição atual.
Composto por integrantes da alta administração, magistrados, magistradas, servidores e servidoras de diferentes áreas, o Comitê reflete a diversidade de perspectivas necessárias à formulação de políticas institucionais mais eficazes, sustentáveis e comprometidas com a inovação.
Ao estruturar-se como um espaço deliberativo e de acompanhamento permanente da estratégia de TIC, o CGovTIC consolida-se como instância essencial à governança institucional, contribuindo para o aprimoramento da gestão tecnológica e para o fortalecimento da Justiça digital no Estado do Maranhão.
ATRIBUIÇÕES
Conforme Resolução-GP nº 33/2023, as atribuições do CGovTIC são:
I – apoiar o desenvolvimento e estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais;
II – orientar quanto à geração de iniciativas para proporcionar investimentos tecnológicos no âmbito institucional;
III – estimular a participação da administração do órgão em assuntos relacionados à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;
IV – estabelecer os canais e processos para interação entre a área de TIC e a administração do órgão, especialmente no que tange às questões de estratégia e governança;
V - definir mecanismos relacionados à liderança, estratégia e controle para a gestão que auxiliem na avaliação, direcionamento e monitoramento das ações de TIC pelo CGovTIC;
VI - propor e manter critérios que sirvam de parâmetro para o estabelecimento de prioridades no desenvolvimento de projetos, sistemas e serviços de TIC;
VII – recomendar e acompanhar a adoção de boas práticas de Governança de TIC, assim como a eficácia e eficiência de seus processos, propondo atualizações e melhorias quando necessário;
VIII – definir papéis e responsabilidades das instâncias internas de governança, incluindo atividades de tomada de decisão, elaboração, implementação e revisão de
diretrizes, monitoramento e controle;
IX – monitorar o cumprimento dos princípios, políticas, diretrizes e modelos relacionados à Governança de TIC;
X – gerir os riscos da área de TIC;
XI – aprovar e monitorar os planos estratégicos;
XII – aprovar, priorizar e monitorar a execução de projetos de TIC;
XIII – estimular o desenvolvimento colaborativo, integrado e distribuído de soluções;
XIV – promover ações de transparência, responsabilidade e prestação de contas, possibilitando um maior controle e acompanhamento da governança para convergência dos interesses entre Poder Judiciário do Estado do Maranhão e a sociedade;
XV – fomentar a colaboração entre os tribunais;
XVI - consolidar e analisar os resultados dos trabalhos de auditoria sobre governança de TIC;
XVII - deliberar sobre as informações do levantamento periódico iGovTIC-JUD (Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário).
COMPOSIÇÃO
Conforme Ato da Presidência-GP nº 22/2026, a composição atual do CGovTIC é:
I - Desembargador JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, matrícula nº 34777 - presidente da Comissão de Informática;
II - Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, matrícula nº 53991 - indicado pela Presidência;
III - JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR, juiz de direito auxiliar da presidência, matrícula nº 155846 - indicado pela Presidência;
IV - DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, juíza de direito auxiliar da corregedoria, matrícula nº 144113 - indicada pela Corregedoria Geral da Justiça;
V - TICIANY GEDEON MACIEL PALÁCIO, juíza de direito, matrícula nº 114934, ora exercendo o cargo em comissão de diretora-geral da Secretaria do Tribunal de Justiça - representante da Diretoria Geral;
VI - CLÁUDIO HENRIQUE CARNEIRO SAMPAIO, analista judiciário - analista de sistema suporte e rede, matrícula nº 99176, ora exercendo o cargo em comissão de diretor de tecnologia da informação e comunicação;
VII - AMUDSEN DA SILVEIRA BONIFÁCIO, analista judiciário, matrícula nº 99374, ora exercendo o cargo em comissão de diretor financeiro - representante da Diretoria Financeira;
VIII - VIVIANE KELLY RODRIGUES DOS SANTOS, técnica judiciária - apoio adminsitrativo, matrícula 130096, ora exercendo a função gratificada de supervisora de governança das contratações, representante da Diretoria Administrativa;
IX - LIVIA MARIA CAVALCANTE OLIVEIRA, matrícula nº 135426, representante da Diretoria de Engenharia e Arquitetura;
X - DIANA BASTOS ORDAHY, técnica judiciária - apoio administrativo, matrícula nº 116368, ora exercendo o cargo em comissão de diretora de recursos humanos, representante da Diretoria de Recursos Humanos;
XI - CÉLIA REGINA PEREIRA DA SILVA, analista judiciária - contadora, matrícula nº 99382, ora exercendo o cargo em comissão de diretora de arrecadação, fiscalização e compensação, representante da Diretoria de Arrecadação, Fiscalização e Compensação;
XII - JONAS JÚLIO FERREIRA FRANÇA, analista judiciário, matrícula nº 130641, ora exercendo a função gratificada de supervisor de planejamento - represente da Diretoria Judiciária;
XIII - RANIEL BARBOSA NUNES, juiz de direito, matrícula nº 183145 - representante do Comitê de Gestão da Inovação;
XIV - BIANCA GIORDANA PINTO SOARES, técnica judiciária - apoio téc. administrativo, matrícula nº 107656, ora exercendo o cargo em comissão de assessora especial de planejamento e gestão estratégica - representante da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia; e
XV - RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS, juiz de direito, matrícula nº 149484, representante da Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico.