Nesta seção, são apresentados os principais normativos internos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA) que regulamentam a atuação da área de Tecnologia da Informação e Comunicação em alinhamento com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esses atos normativos tratam de temas como planejamento estratégico de TIC, governança e gestão de serviços, segurança da informação, contratações, transformação digital e organização dos processos de trabalho da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, contribuindo para a consolidação de uma atuação institucional eficiente, transparente e alinhada às melhores práticas.
PORTARIA-DTIC - 82026 (11/5/2026) - Institui a Política de Gerenciamento de Disponibilidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no ambiente computacional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
PORTARIA-DTIC - 72026 (8/4/2026) - Institui o processo de trabalho 'Gerenciar Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas' de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (DTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA).
PORTARIA-DTIC - 62026 (8/4/2026) - Institui o Plano Anual de Capacitações de TIC, para o exercício de 2026 (PACTIC 2026).
PORTARIA-DTIC - 52026 (31/3/2026) - Institui a Política de Gerenciamento do Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no ambiente computacional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
PORTARIA-DTIC - 42026 (30/3/2026) - Institui a Política de Gerenciamento de Capacidade de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no ambiente computacional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 22 (27/3/2026) - Designa os membros e as membras para comporem o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
PORTARIA-GP Nº 293 (13/3/2026) - Institui a Política de Gerenciamento de Incidentes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
PORTARIA-GP Nº 223 (2/3/2026) - Institui a Política de Gerenciamento de Requisições de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
RESOLUÇÃO-GP Nº 12 (25/2/2026) - Dispõe sobre a instituição, as competências, a composição e o funcionamento do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC).
PORTARIA-GP Nº 179 (20/2/2026) - Dispõe sobre as restrições mediante o uso de ferramentas automatizadas nos sistemas judiciais sensíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
PORTARIA-GP Nº 159 (11/2/2026) - Institui a Política de Gerenciamento da Central de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA).
PORTARIA-DTIC - 22026 (11/2/2026) - Institui a Política de Gerenciamento de Problemas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA).
PORTARIA-GP Nº 107 (28/1/2026) - Altera a Portaria-GP Nº 1067/2025, para integrar, atualizar e padronizar a Política e o processo de trabalho de Gerenciamento de Mudança, Liberação e Implantação de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA).
PORTARIA-GP Nº 70 (19/1/2026) - Aprova o Plano de Projetos de TIC – PPTIC – para o exercício de 2026.
PORTARIA-DTIC- 162025 (16/12/2025) - Institui o processo de trabalho 'Gerenciar Disponibilidade da área de TIC' de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (DTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA).
PORTARIA-DTIC- 152025 (16/12/2025) - Institui o processo de trabalho 'Gerenciar Capacidade da área de TIC' de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (DTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA).
PORTARIA-DTIC- 142025 (16/12/2025) - Institui o processo de trabalho 'Gerenciar Catálogo de Serviços da área de TIC' de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (DTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA).
PORTARIA-DTIC- 132025 (16/12/2025) - Institui o processo de trabalho 'Gerenciar a Central de Serviços da área de TIC' de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (DTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA).
PORTARIA-DTIC- 122025 (16/12/2025) - Institui o processo de trabalho 'Gerenciar Problemas da área de TIC' de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (DTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA).
PORTARIA-DTIC- 112025 (16/12/2025) - Institui o processo de trabalho 'Gerenciar Incidentes da área de TIC' de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (DTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA).
PORTARIA-DTIC- 102025 (16/12/2025) - Institui o processo de trabalho 'Gerenciar Requisições da área de TIC' de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (DTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA).
PORTARIA-GP Nº 1736 (15/12/2025) - Regulamenta a sincronização de mídias por usuários externos ou usuárias externas no sistema PJe Mídias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências.
PORTARIA-GP Nº 1712 (5/12/2025) - Aprova o Plano de Contratações de TIC – PCTIC para o exercício de 2026.
INSTRUÇÃO NORMATIVA-DIA- 12025 (11/11/2025) - Dispõe sobre a categorização das requisições de mudança nos procedimentos de Firewall PaloAlto do Núcleo de Segurança da Divisão de Administração de Redes, vinculada à Coordenadoria de Infraestrutura e Telecomunicações, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
INSTRUÇÃO NORMATIVA-DTIC- 32025 (11/11/2025) - Dispõe sobre o procedimento do Plano de Comunicação das Mudanças de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), a ser realizado pelo Gestor ou pela Gestora de Mudanças.
PORTARIA-DTIC- 62025 (25/9/2025) - Institui o GChat como aplicativo padrão de comunicação instantânea corporativa no âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
PORTARIA-DTIC - 52025 (18/9/2025) - Institui o Plano Anual de Capacitações de TIC, para o exercício de 2025 (PACTIC 2025).
PORTARIA-GP Nº 1067 (5/8/2025) - Institui a Política de Gerenciamento de Mudanças de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no ambiente computacional, o Comitê Consultivo de Mudança e o respectivo Processo de Trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
PORTARIA-GP Nº 1009 (13/7/2025) - Regula o nivelamento, a aquisição, a substituição, a guarda, o empréstimo, a devolução, o inventário e o descarte de ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
RESOLUÇÃO-GP Nº 55 (31/3/2025) - Estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades da Presidência e dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
PORTARIA-DTIC Nº 4 (4/7/2025) - Regulamenta a liberação de horários dos servidores e servidoras da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para a realização das capacitações previstas no Plano Anual de Capacitações de TIC.
PORTARIA-GP Nº 601 (24/4/2025) - Institui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC).
PORTARIA-GP Nº 604 (25/4/2025) - Institui o Subprocesso de trabalho Gerenciar ativos da área de TIC.
PORTARIA-DTIC - 32025 (25/4/2025) - Institui o Núcleo de Contratações, Contratos e Orçamento de TIC.
PORTARIA CONJUNTA Nº 21 (20/3/2025) - Institui a Comissão Gestora do DataJud - CGD.
PORTARIA-GP Nº 1602 (10/12/2024) - Aprova o Plano de Projetos de TIC– PPTIC – exercício de 2025.
PORTARIA-GP Nº 1535 (26/11/2024) - Aprova o Plano de Contratações de TIC – PCTIC – exercício de 2025.
PORTARIA-DTIC - 42024 (7/10/2024) - Institui o Núcleo de DevOps - Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
PORTARIA-DTIC - 52024 (7/10/2024) - Institui o Plano Anual de Capacitações de TIC, para o exercício de 2024 (PACTIC 2024).
PORTARIA-GP Nº 787 (8/7/2024) - Institui o Processo de Trabalho Gerenciar Capacitações da área de TIC.
PORTARIA-DTIC - 32024 (28/6/2024) - Institui o processo de trabalho ‘Gerenciar contratações e contratos de TIC.
PORTARIA-DTIC - 22024 (28/6/2024) - Institui o processo de trabalho Planejar orçamento de TIC.
PORTARIA-DTIC - 12024 (28/6/2024) - Institui o processo de trabalho Gerenciar projetos de TIC.
PORTARIA-GP Nº 340 (17/4/2024) - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2024-2026 (PDTIC 2024-2026 do PJMA).
PORTARIA-GP Nº 1037 (15/12/2023) - Aprova o Plano de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC 2024 (PCTIC 2024).
PORTARIA-TJ Nº 3527 (10/8/2023) - Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Maranhão.
RESOL-GP - 52022 (24/1/2022) - Dispõe sobre o planejamento e a execução dos projetos e das contratações em tecnologia da informação e comunicação no Tribunal de Justiça do Maranhão.
PORTARIA-DIA - 32024 (19/6/2024) - Estabelece os critérios objetivos para levantamento da quantidade de usuários internos e externos de recursos de TIC, para fins de cálculo do referencial mínimo CNJ do quadro permanente e força de trabalho de TIC, no PJMA.
ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 57 (16/5/2024) - Dispõe sobre a composição do Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI), do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e do Comitê de Crise Cibernética (CCCiber) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 53 (16/5/2024) - Designa os membros para compor o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 46 (14/5/2024) - Dispõe sobre a composição da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
PORTARIA-GP Nº 340 (17/4/2024) Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2024-2026, do Poder Judiciário do Maranhão.
PORTARIA-DIA - 22024 (5/3/2024) - Dispõe sobre o desligamento de ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
PORTARIA-GP Nº 1037 (15/12/2023) - Aprova o Plano de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC 2024, do Poder Judiciário do Maranhão.
RESOLUÇÃO-GP Nº 39 (12/6/2023) - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
PORTARIA-DIA - 12023 (1/6/2023) - Define o conjunto de regras gerais para o desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação do Tribunal de Justiça do Maranhão em face da ENTIC-JUD.
RESOLUÇÃO-GP Nº 32 (5/5/2023) - Dispõe acerca da redistribuição da função gratificada de Supervisor de Planejamento, FG-4, da Diretoria Judiciária para a Diretoria de Informática e Automação.
RESOLUÇÃO-GP Nº 12 (14/2/2023) - Disciplina o uso do Sistema PJe Mídias no Poder Judiciário do Maranhão.
PORTARIA-GP Nº 48 (20/1/2023) - Altera o art. 3º, inciso II, alíneas” a” e “b” da Portaria-GP nº 601, de 27 de agosto de 2021, que regulamenta a guarda, a requisição e o fornecimento de ativos de tecnologia da informação e comunicação no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
PORTARIA-TJ - 46372022 (30/8/2022) - Institui o Plano de Gestão de Continuidade de Negócios do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
PORTARIA-GP - 6732021 (24/9/2021) - Institui o Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dispõe sobre sua composição e funcionamento.
PORTARIA-DIA - 22021 (25/5/2021) - Disciplina o atendimento de solicitações de suporte ao usuário de forma remota no Poder Judiciário do Estado do Maranhão e dá outras providências.
RESOL-GP - 92019 (13/3/2019) - Regulamenta a estrutura administrativa da Diretoria de Informática e Automação.
PORTARIA-GP - 8142019 (1/10/2019) - Disciplina a utilização dos serviços de videoconferência no Judiciário e dá outras providências.
RESOLUÇÃO-GP Nº 77 (12/12/2018) - Regulamenta o serviço de sobreaviso na área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão e dá outras providências.
PORTARIA-TJ - 18882017 (8/3/2017) - Institui os Núcleos de Gestão de Infraestrutura da Diretoria de Informática e Automação do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e dá outras providências.
PORTARIA-TJ - 18822017 (8/3/2017) - Institui os Núcleos de Gestão de Atendimento ao Usuário da Diretoria de Informática e Automação do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e dá outras providências.
RESOL-GP - 612016 (26/10/2016) - Dispõe sobre a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
RESOL-GP - 82015 (10/2/2015) - Revoga a Resolução nº 46/10, que dispõe sobre a nomeação dos ocupantes dos cargos em comissão na Diretoria de Informática e Automação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
RESOL-GP - 472013 (10/9/2013) - Altera as Resoluções nº 06, de 15 de abril de 2004; 10, de 24 de janeiro de 2008; 46, de 23 de dezembro 2007; 36, de 23 de junho de 2008, 60, de 30 de março de 2011, que regulamentam a estrutura administrativa dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário, bem como a Resolução nº 44, de 04 de julho de 2008, que dispõe sobre a descrição dos cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.