Desde a criação da Comissão, instituída por ato do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com a finalidade de promover a pacificação de litígios fundiários coletivos, especialmente aqueles que envolvem famílias em situação de vulnerabilidade social ou sob risco de remoção, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior foi designado para a presidência, conduzindo os trabalhos com foco no diálogo, na mediação e na busca de soluções consensuais para conflitos de natureza possessória e dominial em todo o Estado.
Sob a presidência do desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (CSF-TJMA) consolidou uma atuação marcada pela mediação, diálogo interinstitucional e busca de soluções pacíficas para conflitos fundiários urbanos e rurais em todo o Estado. Desde o início de sua gestão, o desembargador direcionou os trabalhos da Comissão para a efetiva pacificação social e para a regularização de áreas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade, adotando como eixo de atuação o cumprimento da Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Entre os casos emblemáticos conduzidos sob sua liderança, destaca-se o acordo firmado em outubro de 2023, que encerrou um conflito agrário de quase dez anos na Gleba Bom Acerto, no município de Balsas, beneficiando famílias de posseiros consolidados na área. Em seguida, em junho de 2024, o trabalho da Comissão resultou na entrega do projeto de regularização fundiária de interesse social da mesma comunidade, garantindo a titulação das famílias e assegurando segurança jurídica aos ocupantes.
Em março de 2025, a Comissão mediou importante conciliação na Vila Parente, no município de Santa Inês, solucionando um litígio urbano de reintegração de posse e garantindo a permanência de 142 famílias na área, com a expedição das respectivas matrículas imobiliárias. Já em maio de 2025, a CSF-TJMA atuou na comunidade Jussaral, em Urbano Santos, alcançando um acordo que pôs fim a um conflito agrário envolvendo cerca de 80 famílias e uma área superior a 500 hectares, destinando parte para registros individuais e outra para uso coletivo.
Além dessas atuações concretas, o desembargador Gervásio Protásio também impulsionou o fortalecimento institucional da Comissão, com a aprovação do seu Regimento Interno (Resolução GP n.º 40/2024), que regulamentou sua estrutura, fluxos de atuação e princípios de mediação. Durante sua gestão, a CSF-TJMA realizou diversas visitas técnicas em áreas de conflito, promoveu capacitação para magistrados e servidores, e consolidou parcerias com órgãos públicos, prefeituras e movimentos sociais.
Sua atuação à frente da Comissão reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com a promoção de uma justiça social efetiva, voltada à dignidade das famílias em situação de risco e ao fortalecimento da cultura do diálogo como meio de resolução de litígios coletivos.