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Representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participaram, entre os dias 12 e 14 de agosto, do "Projeto Imersão: Precedentes na Prática", realizado em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, promovida em parceria pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reuniu servidores e magistrados de sete tribunais do país - TJDFT, TRF1, TRF4, TJAP, TJRS, TJGO e TJMA - com o objetivo de aproximar a atuação dos tribunais estaduais e regionais federais da experiência acumulada pelas Cortes Superiores na gestão de precedentes qualificados.

Ao longo de três dias, a comitiva maranhense acompanhou apresentações das Secretarias de Gestão de Precedentes do STF e do STJ, além de unidades vinculadas, como a Coordenadoria de Gestão dos Precedentes Qualificados, a Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STF. A programação incluiu uma oficina de admissibilidade recursal, exposições sobre o Sistema Athos e acerca do uso de inteligência artificial na análise processual.

Para a assessora-chefe da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, Maria Elvira, o convite formalizado pelo STF traduz um reconhecimento do trabalho que o TJMA vem desenvolvendo na área. "A participação do Tribunal de Justiça do Maranhão no Projeto Imersão - Precedentes na Prática representa um importante reconhecimento institucional do trabalho que o TJMA vem desenvolvendo na gestão e na aplicação dos precedentes qualificados", afirmou.

Segundo ela, a imersão também abre espaço para o aperfeiçoamento das práticas já adotadas pelo Tribunal. "Participar de uma imersão promovida pelo STF e pelo STJ permite conhecer de perto práticas, procedimentos e experiências dos tribunais superiores, favorecendo o aperfeiçoamento dos métodos já adotados no TJMA e a incorporação de novas soluções."

O subchefe da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, Pedro Sabbak, ressaltou o caráter prático da imersão. "A imersão proporcionou ao TJMA a oportunidade de conhecer como os precedentes qualificados são geridos na prática, desde a identificação de controvérsias com potencial de repetitividade até a formação, divulgação, aplicação e acompanhamento dos precedentes", explicou.

A expectativa, segundo Sabbak, é adaptar à realidade do TJMA soluções voltadas ao aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho internos, tais como a identificação mais eficiente de demandas repetitivas, o gerenciamento de processos sobrestados e a qualificação da análise dos recursos excepcionais.

Laerth Estrela, chefe de gabinete do desembargador Gervásio Santos, também integrou a comitiva do TJMA e destacou o valor do contato direto com os Tribunais Superiores para tratar de dificuldades enfrentadas no exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.

"A participação no evento foi muito proveitosa e enriquecedora, sobretudo pela oportunidade de estabelecer um diálogo direto com os Tribunais Superiores acerca das dificuldades concretas enfrentadas no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário", relatou.

Para Laerth, a imersão foi além da troca de informações técnicas. "O evento possibilitou não apenas compartilhar desafios vivenciados na rotina dos tribunais, mas também conhecer soluções práticas e orientações que podem contribuir para o aperfeiçoamento dessa atividade." Ele acrescentou que o contato com outros tribunais participantes ampliou a percepção sobre problemas comuns à rotina forense. "A troca de experiências com representantes de outros tribunais mostrou-se especialmente enriquecedora, permitindo identificar problemas comuns e conhecer diferentes formas de enfrentá-los."

Também integraram a comitiva do TJMA a assessora jurídica da Vice-Presidência Luciana Murad e a servidora Sandra Costa, lotada no NUGEPNAC.

O PROJETO

O "Projeto Imersão: Precedentes na Prática" é coordenado, no STF, pela Secretaria de Gestão de Precedentes e, no STJ, pela Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (COGEPAC) e pela Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas (SPA). A iniciativa busca fomentar a integração entre os tribunais do país e as Cortes Superiores na aplicação do sistema de precedentes qualificados, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, com foco na racionalização de recursos e no tratamento de processos repetitivos.

Agência TJMA de Notícias

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