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A garantia dos direitos das crianças na primeira infância exige a atuação articulada entre Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público. É com esse propósito que será realizado, na terça-feira (18/8), o webinário nacional "Pacto pela Primeira Infância: governança, articulação e fortalecimento da rede", que marcará uma nova etapa do programa. A fase indica a inserção da atual rede de instituições à estrutura de governança da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, sob coordenação da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação (SNPPI/MEC).

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela SNPPI/MEC, o webinário apresentará os novos caminhos de governança e articulação da agenda nacional e os próximos passos para a continuidade dos compromissos construídos ao longo da trajetória do Pacto. O encontro será realizado das 9h às 11h, com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.

A iniciativa pretende fortalecer os mecanismos permanentes de cooperação entre o Poder Executivo e o sistema de justiça, favorecendo a articulação entre a política nacional e as estruturas responsáveis pela primeira infância nos diferentes territórios. O encontro buscará ainda recuperar as contribuições do Pacto para a consolidação da primeira infância como agenda interinstitucional e fortalecer estratégias cooperativas e estruturantes voltadas à efetivação dos direitos das crianças.

O PACTO

Criado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unir órgãos públicos, empresas e a sociedade na defesa dos direitos de crianças de zero a seis anos de idade, o Pacto contém diretrizes que fortalecem a rede de garantia de direitos estabelecidos na Constituição Federal e no Marco Legal da Primeira Infância.

PROGRAMAÇÃO

O evento começa com a abertura institucional "Pacto pela Primeira Infância: compromisso compartilhado e continuidade da agenda nacional", com a participação do conselheiro do CNJ Fabio Francisco Esteves, supervisor da Política Judiciária para a Primeira Infância; do conselheiro do CNMP Carl Olav Smith; do subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro Santos; e de Juliana Félix, do CNMP.

Na sequência, Alexsandro Santos conduzirá o painel "Política Nacional Integrada da Primeira Infância: governança e articulação nacional".

Por fim, a mesa "Do legado do Pacto aos Próximos Passos: articulação e atuação estruturante pela primeira infância" reunirá João Botega, membro auxiliar do CNMP; Hugo Gomes Zaher, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador da Política Judiciária para a Primeira Infância; e Alexsandro Santos.

SERVIÇO
O quê: Webinário nacional "Pacto pela Primeira Infância: governança, articulação e fortalecimento da rede"
Data: 18/8/2026
Horário: das 9h às 11h
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Brasília (DF)
Transmissão: ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.

Com informações do CNJ

Agência TJMA de Notícias
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