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A nona reunião do Comitê de Governança das Contratações, do biênio 2026-2028, foi voltada ao alinhamento estratégico e à deliberação sobre propostas apresentadas pelas unidades demandantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para inclusão no Plano de Contratações Anual (PCA) de 2027. A reunião foi dividida em duas etapas e também contemplou a apresentação dos indicadores de contratações referentes ao PCA 2026.

Na abertura da reunião, o presidente do Comitê, desembargador Gervásio Santos, destacou destacou a importância da institucionalização dos processos relacionados ao monitoramento realizado pelo colegiado.

Em seguida, o juiz Francisco Júnior apresentou uma demanda para inclusão no PCA 2027, referente a investimentos para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na ocasião, o magistrado enfatizou a importância da proteção de dados e explicou que a contratação de serviços para apoiar a gestão e a conformidade com a LGPD contribuirá para capacitar o TJMA na gestão e aplicação das diretrizes de tratamento de dados pessoais previstas na Lei nº 13.709/2018. A iniciativa também está relacionada às normas de governança, às medidas preventivas de segurança, ao plano de contingência e à política de segurança da informação, de modo a assegurar a aderência aos princípios previstos na legislação e às boas práticas de segurança. A demanda foi aprovada pelos membros do Comitê.

Na sequência, foi apresentada a demanda para contratação de empresa especializada no fornecimento e na instalação de arquivos deslizantes, destinados a atender à necessidade de reorganização, acondicionamento e preservação do acervo documental do Fórum da Comarca de Imperatriz/MA. A proposta também foi aprovada.

A terceira demanda apresentada foi a aquisição de um termociclador destinado ao Laboratório Forense de Biologia Molecular (LFBM), com o objetivo de assegurar a continuidade da prestação dos serviços de exames de vínculo genético. A demanda foi igualmente aprovada pelos membros do Comitê.

Logo após, a servidora Alinne Mendonça, coordenadora de Gestão de Contratos, apresentou os Indicadores de Governança das Contratações 2026, que têm como objetivos acompanhar a execução e a aderência ao PCA, monitorar prazos e tempos do ciclo de contratação e avaliar a consistência das estimativas e dos resultados das contratações.

Segundo a coordenadora, o acompanhamento dos indicadores possibilita uma análise mais aprofundada dos dados, permitindo identificar as causas das variações nos prazos e avaliar o quantitativo de contratações concluídas ou não pelas unidades demandantes. A análise também contribui para a identificação de oportunidades de melhoria e para o aprimoramento do planejamento das contratações.

O diretor administrativo do TJMA, Rodrigo Valente, destacou que a apresentação dos indicadores está alinhada ao Plano de Gestão do biênio 2026-2028, ao possibilitar o acompanhamento mais detalhado das contratações propostas e a adoção de medidas voltadas ao aprimoramento do planejamento e da eficiência dos processos.

Participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Pedro Guimarães; o juiz Márcio Brandão, juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Planejamento e Gestão Estratégica; Joanne Dias, coordenadora de Licitação; Viviane dos Santos, supervisora de contratações públicas; Bruno Pires Leal, representante da Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA; e Fernando Carvalho, representante da Diretoria Financeira.

Agência TJMA de Notícias

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