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Como garantir maior eficiência na contratação e no pagamento de peritos judiciais? A ESMAM promove, nos dias 13 e 14 de agosto, o curso "Execução Financeira na Contratação de Peritos Judiciais: Do Procedimento à Efetivação do Pagamento". A capacitação é voltada ao aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos relacionados à contratação e ao pagamento de profissionais responsáveis pela realização de perícias judiciais.

A formação acontece na modalidade presencial, na sede da ESMAM, com carga horária de 20 horas. São 30 vagas disponíveis, com inscrições abertas até 12 de agosto, no sistema acadêmico Tutor, destinadas aos servidores e servidoras do TJMA que atuam em unidades judiciais que demandem contratação de peritos judiciais, além de secretários e secretárias judiciais.

A formação será conduzida por Fernando Antônio Carvalho Marques, coordenador de Programação e Execução Financeira do Poder Judiciário do Maranhão (PJMA).

FLUXOS DE PAGAMENTO

A contratação de peritos judiciais é uma etapa fundamental para a adequada instrução processual e para a efetividade da prestação jurisdicional. Entretanto, falhas no conhecimento sobre as etapas da execução financeira da despesa podem comprometer a tramitação dos processos de pagamento, ocasionando cancelamento de notas fiscais, atrasos na quitação de obrigações e incidência de juros e multas.

Nesse contexto, a capacitação busca aprimorar o conhecimento dos servidores sobre os procedimentos necessários para a correta execução financeira das despesas decorrentes da atuação pericial, considerando as normas previstas na Lei nº 4.320/1964 e na Portaria-TJ nº 2124/2023, que disciplinam aspectos relacionados à liquidação e ao pagamento das despesas no âmbito do Judiciário maranhense.

O objetivo é proporcionar uma compreensão prática e sistematizada do fluxo processual e financeiro aplicável à contratação de peritos judiciais, contribuindo para maior eficiência administrativa, segurança jurídica dos procedimentos e regularidade dos pagamentos realizados pelo Tribunal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Durante a formação, serão abordadas as principais etapas da execução financeira aplicada às perícias judiciais, desde a formalização do encargo pericial até a efetivação do pagamento da despesa.

• Entre os temas previstos estão:

• noções gerais sobre a contratação de peritos judiciais, incluindo conceito, natureza do encargo pericial e responsabilidades das unidades judiciais após a nomeação do profissional;

• dotação orçamentária e empenho da despesa, com abordagem sobre requisitos formais, tipos de empenho e regularidade fiscal;

• certificação e liquidação da despesa, incluindo atesto de notas fiscais, documentos necessários, retenções tributárias e prevenção de inconsistências;

• procedimentos para pagamento dos honorários periciais, fluxo processual interno, aplicação da Portaria-TJ nº 2124/2023 e noções sobre o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF);

• análise de casos práticos, identificação das principais causas de atrasos e cancelamentos de pagamentos e apresentação de boas práticas administrativas.

• A formação também pretende orientar os participantes quanto à correta instrução dos processos de pagamento de honorários periciais, reduzindo falhas e fortalecendo a padronização dos procedimentos administrativos nas unidades judiciais.

SERVIÇO

Curso: Execução Financeira na Contratação de Peritos Judiciais: Do Procedimento à Efetivação do Pagamento
Realização: Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM)
Modalidade: Presencial
Local: ESMAM
Data: 13 e 14/8
Carga horária: 20 horas
Vagas: 30 participantes
Público-alvo: Servidores(as) do TJMA que atuam em unidades judiciais com demanda de contratação de peritos judiciais e secretários(as) judiciais
Instrutor: Fernando Antônio Carvalho Marques - Coordenador de Programação e Execução Financeira do PJMA
Inscrições: de 5 a 12/8

Núcleo de Comunicação da ESMAM

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