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As notícias do Portal do Poder Judiciário do Maranhão passaram a mostrar, a partir desta segunda-feira, 27, a definição dos termos e expressões técnicas usados na linguagem jurídica, na comunicação de atos e decisões judiciais ao público.

Esse recurso é acionado pelo leitor ou leitora ao apontar o cursor do mouse sobre a palavra ou expressão marca em negrito, na cor azul, para saber o seu significado, conforme o contexto da notícia.

Os termos e expressões técnicas também são relacionadas ao final da notícia, em um Glossário, com a definição em ordem alfabética, caso a pessoa acesse a notícia pelo celular, tenha dificuldade em usar o indicador manual, ou prefira visualizar os conceitos de uma só vez.

POLÍTICA DE LINGUAGEM SIMPLES

A ação, adotada pelas assessorias de comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão, da Corregedoria Geral da Justiça, Corregedoria do Foro Extrajudicial e da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, faz parte da Política de Linguagem Simples e Direito Visual do Judiciário maranhense.

Por meio da linguagem simples, as pessoas que precisam acessar os serviços judiciários possam encontrar as informações que buscam, entender o que elas dizem e utilizar esse conhecimento para suas necessidades, sem dificuldade de entendimento ou auxílio de outra pessoa.

A ferramenta utiliza informações da base de dados do Banco Nacional de Linguagem Simples, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará e utilizado pelas cortes de Justiça como glossário de termos jurídicos.

SIMPLIFICAR É LEGAL

A ferramenta (Tooltip), de iniciativa do Projeto "Simplificar é Legal", desenvolvida pelo servidor Tony Diniz (Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação), foi solicitada pela servidora Helena Barbosa, secretária do Grupo Gestor do projeto e aperfeiçoada com sugestões dos profissionais das assessorias de comunicação.

Segundo a secretária do projeto, o objetivo da nova funcionalidade é "auxiliar as pessoas que consultam as notícias da Justiça estadual a entender melhor os textos com termos e expressões do Direito, principalmente aquelas com menor nível de escolaridade - público-alvo prioritário da política".

O Judiciário maranhense adotou a política da linguagem simples em 2023, com atividades de seminários, palestras e a publicação de um Guia de Perguntas & Respostas sobre a Linguagem Simples baseado na norma ABNT 24405-1 (Linguagem Simples), com orientações sobre como aplicar a técnicas aos textos jurídicos.

Essas medidas estão alinhadas ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples, firmado pelo Supremo Tribunal Federal, à Política de Comunicação Social do Judiciário Nacional e cumprem a Lei nº 15.263/2025, que obriga os órgãos públicos a aplicar a linguagem simples em suas comunicações com a sociedade.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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