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A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) publicou a Portaria nº 123/2026, que regulamenta a realização da 3ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+, em São Luís. A iniciativa é promovida em parceria com o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). 

A cerimônia está prevista para acontecer no dia 4 de setembro, às 16h, em formato híbrido, podendo participar casais de qualquer município maranhense, desde que seguidos os critérios de habilitação. Os casais residentes em São Luís participaram presencialmente, na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), enquanto os casais dos demais municípios acompanharam a celebração por videoconferência.

Os casais interessados poderão se inscrever até o dia 27 de agosto. O procedimento de inscrição e habilitação varia conforme o município de residência. Ao todo, serão disponibilizadas 50 vagas, preenchidas por ordem de inscrição.

Em São Luís, a inscrição deve ser realizada exclusivamente no Cartório da 1ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais, localizado na Avenida Beira-Mar, nº 367, Centro, ou na 5ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais, situado na Rua das Limeiras, Quadra B, nº 2, bairro Jardim Renascença.

Já os casais residentes nos demais municípios maranhenses deverão comparecer ao cartório de registro civil de pessoas naturais da cidade onde residem para realizar a inscrição e o procedimento de habilitação.

No dia da cerimônia coletiva, os participantes dos demais municípios devem comparecer ao cartório onde efetuaram a inscrição ou ao fórum da respectiva Comarca, conforme orientação, para acessar a plataforma de videoconferência. O endereço eletrônico será informado após a conclusão das inscrições.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para realizar a inscrição e para que seja feito o procedimento de habilitação, cada noiva e noivo deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia): 

• Certidão de nascimento (para pessoas solteiras);
• Certidão de casamento com averbação do divórcio (para divorciados);
• Certidão de óbito do cônjuge (para viúvos);
• Autorização dos pais ou responsáveis, quando um dos nubentes for menor de 18 anos;
• Documento oficial de identificação com foto (RG, Carteira de Identidade Nacional, CNH, passaporte ou carteira de trabalho);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Declaração manuscrita manifestando a intenção de contrair matrimônio;
• Número de telefone para contato;
• Dados de duas testemunhas (documento de identificação, CPF, endereço, estado civil e profissão).

SOBRE SOBRE A INICIATIVA

O Casamento Comunitário LGBTQIA+ tem como objetivo assegurar o acesso gratuito ao casamento civil para casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e demais integrantes da comunidade LGBTQIA+, em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa busca fortalecer o acesso à cidadania, ampliar a garantia de direitos civis e reafirmar o compromisso do Poder Judiciário do Maranhão com a promoção da igualdade, da diversidade e dos direitos humanos, especialmente para grupos historicamente invisibilizados.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma
(98) 2055-2315