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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA), abre, no período de 13 a 17 de julho, as inscrições para participação voluntária nas ações estratégicas planejadas para o segundo semestre de 2026. As inscrições, com prazo de cinco dias, estão abertas tanto para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário maranhense quanto para estudantes de graduação em Direito, pós-graduandos, mestrandos e doutorandos interessados em colaborar academicamente com os trabalhos do Centro.

Os(as) magistrados(as) e servidores(as) interessados(as) deverão preencher o Formulário de Inscrição Voluntária destinado a esse público, indicando dados funcionais, a(s) ação(ões) de interesse e a disponibilidade estimada de dedicação semanal. Acesse o link e inscreva-se.

Os(as) acadêmicos(as) e pesquisadores(as), graduandos a partir do 7º período, pós-graduandos, mestrandos e doutorandos, deverão preencher formulário específico, com apresentação de currículo Lattes atualizado e comprovante de matrícula ativa, participando na condição de cooperação acadêmico-científica, sem vínculo empregatício ou estatutário com o Poder Judiciário. Acesse o link e inscreva-se.

Uma vez inscritos, os(as) voluntários(as) passarão a compor os grupos de trabalho da ação ou projeto escolhido, atuando na elaboração de estudos, na participação em reuniões e audiências públicas, na análise estatística da litigiosidade e em outras funções próprias de pesquisa desenvolvidas no âmbito do Centro de Inteligência.

Os(as) interessados(as) podem selecionar mais de uma ação no ato da inscrição, conforme sua área de atuação ou interesse acadêmico. As informações completas sobre cada frente de trabalho e os formulários de inscrição estão disponíveis nos canais oficiais do CIJEMA e do TJMA.

Ao final dos trabalhos, cada grupo produzirá uma nota técnica, entre outros produtos institucionais, a ser apresentada no Seminário sobre Precedentes do Tribunal de Justiça do Maranhão, com realização prevista para o mês de novembro deste ano.

Ações estratégicas do 2º semestre de 2026

As inscrições contemplam cinco ações estratégicas, cada uma sob a condução de um(a) magistrado(a) coordenador(a) ou relator(a):

Ação 1: Inteligência Procedimental e Aperfeiçoamento do PJe, voltada ao aperfeiçoamento da gestão processual e dos fluxos do sistema PJe, com atualização de temas repetitivos e aprimoramento dos mecanismos de identificação e prevenção de litispendência, coisa julgada e litigância predatória.

Ação 2: Efetividade da Prestação Jurisdicional (Projeto Citação Eficiente), dedicada à uniformização de procedimentos, à padronização de modelos de despachos e ao aprimoramento dos mecanismos de localização das partes.

Ação 3: Projeto Consignado Responsável: Diagnóstico Estrutural da Judicialização Bancária no Maranhão, voltada à identificação das causas da litigiosidade bancária repetitiva, à articulação institucional com órgãos públicos e entidades privadas e à elaboração de produtos destinados à prevenção de litígios.

Ação 4: Desenho Institucional e Governança Judiciária, responsável pelo Observatório dos Conflitos de Competência e pelo aprimoramento do desenho institucional das competências das unidades judiciais, com vistas a prevenir conflitos de competência que comprometam o devido processo legal e a efetividade da prestação jurisdicional.

Ação 5: Observatório de Demandas da Saúde Suplementar, direcionada ao levantamento estatístico das demandas envolvendo planos de saúde, à identificação de núcleos de litigiosidade e à promoção de diálogo institucional com órgãos reguladores e entidades representativas do setor.

CIJEMA

O CIJEMA é a estrutura do TJMA responsável por articular, no âmbito do Poder Judiciário maranhense, ações voltadas à racionalização da litigiosidade repetitiva e ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Vinculado à Vice-Presidência do Tribunal e à Comissão Gestora de Precedentes, o Centro reúne magistrados(as) e servidores(as) na condução de diagnósticos, estudos e proposições institucionais voltados a temas que geram grande volume de processos, com o objetivo de atuar não apenas no julgamento das demandas já ajuizadas, mas também na identificação e no enfrentamento das causas estruturais que originam a litigiosidade repetitiva no Estado do Maranhão.

Agência TJMA de Notícias
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