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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulga que seguem abertas as inscrições para a edição 2026 do Selo Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 16 de agosto. A iniciativa reconhece e estimula o uso de linguagem clara, direta e compreensível nas decisões judiciais e na comunicação do Poder Judiciário com a sociedade. As regras, os procedimentos e os critérios para participação estão definidos na Portaria CNJ nº 227/2026.

• Formulário para inscrição.

Instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023, o selo tem caráter permanente e é concedido anualmente a tribunais, conselhos e escolas judiciais que desenvolvem projetos alinhados aos objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O reconhecimento busca incentivar a simplificação da linguagem utilizada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais comunicações institucionais.

COMO CONCORRER 

Ao preencher a ficha de inscrição para participar da seleção, os candidatos e as candidatas devem observar em qual dos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples a iniciativa se enquadra. A análise dos projetos considera características como simplificação da linguagem em documentos; brevidade e objetividade nas comunicações; educação e capacitação do corpo técnico; uso de ferramentas tecnológicas; e parcerias institucionais.

Além disso, os avaliadores consideram os critérios de eficiência, qualidade, criatividade, possiblidade de serem replicados para outras organizações, satisfação do/a usuário/a, alcance social e acessibilidade para pessoas com deficiência. 

Para concorrer, os projetos podem ter iniciado antes de 2026 e devem estar em fase de implementação (desde que se encontrem em execução efetiva) ou concluídos. Não podem ser inscritas iniciativas premiadas em edições anteriores desse reconhecimento. As inscrições podem ser efetivadas até o dia 16 de agosto. 

O Selo Linguagem Simples 2026 será concedido a todos os participantes que somarem pontuação igual ou superior a 60 pontos, de um máximo de 100 pontos possíveis. A nota final de cada projeto será obtida a partir da média aritmética das notas globais conferidas por cada avaliador. As informações sobre a entrega da outorga serão divulgadas posteriormente.

• Confira o edital. 

O Selo Linguagem Simples tem como objetivo fortalecer a comunicação entre o Judiciário e a população, promovendo maior compreensão das informações e serviços oferecidos pelas instituições de justiça. A iniciativa também incentiva a adoção de práticas que tornem os conteúdos mais acessíveis e compreensíveis para diferentes públicos.

Mais informações sobre a 3ª edição do Selo Linguagem Simples e sobre o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples estão disponíveis na página oficial do CNJ: Selo Linguagem Simples 2026. Dúvidas e esclarecimentos podem ser encaminhados ao CNJ pelo endereço eletrônico selo.linguagemsimples@cnj.jus.br.

Agência TJMA de Notícias

Com informações da Agência CNJ de Notícias

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