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A 2ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz realizou, nessa terça-feira (7/7), mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários, em parceria com o Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural) e Tribunal de Justiça (TJMA) e o apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX). A cerimônia coletiva possibilitou a oficialização de mais 100 casais e aconteceu dentro de mais uma edição da Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp).

A celebração foi presidida pelo juiz titular da 2ª Vara da Família, Adolfo Pires da Fonseca, que falou da continuidade do projeto e sua importância para oficializar a união de casais. Ele também destacou a segurança jurídica, situação que o simples convívio não gera direitos de forma automática. “Pessoas que apenas convivem juntas, se um falecer, não gera direito. O casamento é um contrato e quando vocês celebram o contrato, ele gera direitos e deveres”, disse.

Após convivência informal de 7 anos, Elizeu França e Odete Sousa formalizaram a união  

Segurança jurídica que, agora, fará parte da rotina do casal de aposentados formado por Elizeu Alexandre de França (77 anos) e Odete dos Santos Sousa (70 anos). Juntos há 7 anos, eles subiram ao altar para dizer o “sim”, reforçaram que a união é um ato divino abençoado por Deus e reforçaram a importância da oficialização. “A gente não pode só ficar junto, né? Precisa casar para ficar certinho”, afirmou dona Odete.

Esta edição do projeto reforça a parceria entre o Poder Judiciário do Maranhão e o Sinrural, com a proposta de levar serviços essenciais para a sociedade, promovendo a inclusão social de pessoas hipossuficientes. 

Participaram da celebração a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar; a juíza auxiliar da COGEX, Lavínia Macedo Coelho; juízas e juízes da Comarca de Imperatriz e o diretor jurídico do Sinrural, Everson Cavalcante.

PROJETO CASAMENTOS COMUNITÁRIOS

Criado em setembro de 1998, o projeto Casamentos Comunitários garante a pessoas de baixa renda a oficialização da união civil de forma gratuita, sem qualquer despesa com os atos cartorários. A iniciativa é realizada em parceria com os cartórios com competência para registro civil na comarca onde ocorre a celebração, com organização ficando sob responsabilidade da unidade judiciária promotora da ação.

A iniciativa é voltada para população de baixa renda e visa oportunizar a oficialização da união de forma gratuita, sem que os gastos com as taxas tenham impacto no orçamento familiar. A iniciativa também assegura o fortalecimento da família como núcleo básico de convívio e construção de valores sociais que edificam a sociedade, bem como a proteção e a garantia dos direitos civis da família e de sucessões.

Regulamentado pelo Provimento nº 32/2022, os Casamentos Comunitários são inteiramente gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa pelos atos de registro civil pelos cartórios. O ressarcimento às serventias é feito pelo Poder Judiciário, mediante o Fundo Especial de das Serventias de Registro Civil. 

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