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A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) realizará o primeiro Casamento Comunitário LGBTQIA+ gratuito no município de Imperatriz. As inscrições estarão abertas de 10 de julho a 7 de agosto de 2026 e deverão ser feitas presencialmente nos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º e 2º Ofício da cidade.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso gratuito ao casamento civil para casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e demais integrantes da comunidade LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa busca promover a cidadania, fortalecer a garantia de direitos civis e contribuir para a promoção dos direitos humanos e da diversidade no Maranhão.

De acordo com a Portaria COGEX nº 111/2026, serão disponibilizadas 50 vagas, distribuídas 25 (vinte e cinco) vagas para cada cartório parceiro no projeto.

A cerimônia será realizada no dia 20 de agosto de 2026, às 16h, no Fórum de Justiça Desembargador Raimundo Freire Cutrim,  situado na Avenida Perimetral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B, Residencial Kubitschek. 

A inscrição e habilitação para a cerimônia coletiva deverá ser realizada exclusivamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício, situado na Rua Godofredo Viana, nº 501, Edifício Antônio Lopes, ou no 2º Ofício, localizado na Rua Coronel Manoel Bandeira, nº 1.653.

LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 

Para realizar a inscrição e dar início ao processo de habilitação para o casamento civil,  noivas e noivos deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

• certidão de nascimento (para solteiros);
• certidão de casamento com averbação do divórcio (para divorciados);
• certidão de óbito do cônjuge (para viúvos);
• autorização dos pais ou responsáveis, caso um dos nubentes seja menor de 18 anos;
• documento oficial de identificação com foto e CPF;
• comprovante de residência;
• declaração manuscrita de cada nubente manifestando a vontade de contrair matrimônio;
• telefone para contato;
• documentos de identificação (RG ou CIN e CPF) de duas testemunhas.

Assessoria de Comunicação
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