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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA), realizou nesta terça-feira (7/7), no Pleninho da Corte estadual, a Roda de Conversa com o tema "Judicialização da Saúde Suplementar após a ADI 7.265 do Supremo Tribunal Federal e o Tema 1.365 do Superior Tribunal de Justiça: impactos, desafios e perspectivas para o Sistema de Justiça". Com a presença de juízes, juízas, analistas e servidores e servidoras, o evento foi uma oportunidade para que questões enfrentadas no cotidiano que envolvem saúde suplementar fossem comentadas e esclarecidas à luz da ADI 7.265 e do Tema 1.365.

Logo na abertura do evento, o vice-presidente do TJMA, desembargador Gervásio Santos, destacou a importância dos precedentes no combate aos altos números de judicialização e como ferramenta de segurança jurídica, priorizando a previsibilidade, garantindo igualdade, celeridade e respeito à confiança legítima do cidadão.

Em seguida, o juiz titular da Vara de Saúde Suplementar de São Luís, Holídice Barros, deu continuidade ao evento apresentando os principais pontos da ADI 7.265 do Supremo Tribunal Federal e do Tema 1.365 do Superior Tribunal de Justiça, e como os Tribunais Superiores trouxeram mais racionalização às decisões, considerando o viés científico, buscando equilibrar a garantia do direito e os impactos das decisões sobre o sistema de saúde suplementar.

"A ADI 7.265 marca a transição de um modelo centrado na tutela individual fundada na prescrição médica para um paradigma baseado em evidência científica, critérios técnicos e deferência regulatória. Esse novo modelo amplia a segurança jurídica, reduz a litigiosidade e promove a eficiência do sistema, preservando o direito à saúde sob uma perspectiva também coletiva e sustentável", detalhou.

Após a explicação, os participantes puderam comentar casos, fazer perguntas e propor ações que, futuramente, podem contribuir para a formação de estudos com enfoque preventivo, visando identificar a origem de conflitos que são submetidos à Justiça Estadual e, assim, auxiliar na prevenção do ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa. 

Ao encerrar, o juiz Anderson Sobral, coordenador do Cijema, agradeceu a presença de todos os presentes e comentou sobre a reestruturação da Vice-Presidência do TJMA, que agora conta com novas atribuições, dentre elas: a gestão de Precedentes, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), a Comissão Gestora de Precedentes e a gestão do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (Cijema) e da Coordenadoria de Recursos Constitucionais. Diante disso, a Vice-Presidência tem implementado uma série de ações que visam ampliar a publicidade dos precedentes qualificados e torná-los conhecidos pela sociedade, tais como o boletim "Tema em Foco", que já está em sua terceira edição, e os vídeos informativos "Direto ao Tema".

Participaram do evento a desembargadora Sonia Amaral, que participou ativamente dos debates desenvolvidos ao longo da programação; os juízes Angelo Alencar, Carlos Henrique Veloso e Frederico Feitosa; as juízas Dayna Tajra e Raquel Castro; além de assessores e assessoras de desembargadores e desembargadoras.

Agência TJMA de Notícias
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