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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (Cijema), realiza nesta terça-feira (7/7), às 14h30, no Pleninho da Corte estadual, uma Roda de Conversa com o tema "Judicialização da Saúde Suplementar após a ADI 7265 do Supremo Tribunal Federal e o Tema 1365 do Superior Tribunal de Justiça: impactos, desafios e perspectivas para o Sistema de Justiça". O evento contará com a participação do juiz titular da Vara de Saúde Suplementar de São Luís, Holídice Barros, como palestrante.

A iniciativa tem como objetivo esclarecer pontos relevantes sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu ser constitucional a obrigatoriedade de os planos de saúde cobrirem tratamentos fora do rol da ANS, desde que cumpridos cinco critérios técnicos cumulativos.

Agência TJMA de Notícias
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