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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) e da Coordenadoria do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje), disponibilizou no dia 1º de julho a versão  2.13.2.0 do serviço PjeLegacy, no âmbito do sistema de tramitação processual eletrônica, o PJe. A atualização reúne duas melhorias e duas correções que reforçam a segurança e estabilidade da plataforma utilizada nacionalmente por tribunais.

A nova versão foi originada por demandas técnicas identificadas e tratadas pela equipe do TJMA, resultando em ajustes incorporados à base do PJe. Por se tratar de um sistema de abrangência nacional, as correções e melhorias promovidas beneficiam não apenas o Judiciário maranhense, mas todos os órgãos que operam o PJe em todo o país.

O que muda na versão 2.13.2.0

Melhorias:

• Adequação do PJe ao novo formato de CNPJ alfanumérico, atendendo à mudança estabelecida pela Receita Federal (PJEII-28441).
• Retirada de código obsoleto relacionado à manipulação de perfis e grupos no SSO (Single Sign-On), o que aprimora a governança de acessos e reduz superfícies de risco de segurança (PJEII-28485).

Correções:

• Correção do erro na consulta de processo de referência via MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade (PJEII-27503).
• Tratamento de diversas ocorrências de NullPointerException observadas no log da aplicação (WildFly), o que aumenta a estabilidade e a confiabilidade do serviço (PJEII-28341).

De acordo com a Coordenadoria do PJe do TJMA, em conjunto, as melhorias voltadas ao SSO e o saneamento de exceções na aplicação elevam o patamar de segurança e resiliência do sistema em escala nacional, protegendo dados e serviços de milhares de unidades judiciais.

Lançamento do Sistema Atalaia pelo CNJ

Na mesma semana, o Judiciário maranhense reforçou sua presença no cenário nacional de inovação. No dia 30 de junho de 2026, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Atalaia – Sistema Nacional de Litigância Abusiva e de Massa, uma plataforma baseada em inteligência artificial voltada à identificação e ao monitoramento de ações judiciais potencialmente predatórias em tribunais de todo o país.

O projeto contou com participação do TJMA, por meio da utilização da ferramenta de inteligência artificial denominada NIRIE entre as tecnologias empregadas no sistema. A ferramenta NIRIE, desenvolvida pelo TJMA, por meio da Coordenadoria do Sistema PJe, atua na análise de petições iniciais, detectando ausência de documentos obrigatórios e identificando indícios de litigância abusiva.

A ferramenta Atalaia utiliza inteligência artificial e análise de dados processuais para cruzar informações sobre processos, partes, advogados e documentos, revelando conexões que dificilmente seriam percebidas em análises isoladas – inclusive entre ações que tramitam em tribunais ou ramos diferentes da Justiça. O objetivo é distinguir a litigância legítima de práticas abusivas que sobrecarregam o Judiciário, elevam custos e retardam a solução de conflitos genuínos.

Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, ressaltou que a tecnologia atuará exclusivamente como instrumento de apoio, sem substituir a atuação humana. Segundo ele, a ferramenta “não substitui o juiz, mas o empodera para melhor decidir”. O CNJ destaca que o Brasil iniciou 2026 com mais de 75 milhões de processos pendentes, cenário que exige novas estratégias de gestão e monitoramento. 

GRUPO DE TRABALHO

Na última semana, o TJMA passou a integrar grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça para estudar, validar e padronizar fluxos processuais automatizados com uso de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro. A designação está prevista na Portaria nº 46, de 25 de junho de 2026, assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e publicada no DJe/CNJ nº 152/2026. Representando o TJMA no grupo nacional foi designado o coordenador do Processo Judicial Eletrônico, juiz Rodrigo Otávio Terças Santos. 

O grupo de trabalho, presidido pela conselheira do CNJ Andrea Cunha Esmeraldo e com coordenação técnica da juíza auxiliar Luciana Dória de Medeiros Chaves, reúne magistrados e especialistas de diferentes tribunais. Entre suas atribuições, estão identificar procedimentos passíveis de automação, propor fluxos automatizados para as diversas fases processuais, elaborar padrões nacionais de integração e interoperabilidade entre sistemas, e definir diretrizes para o uso de inteligência artificial, automação e ciência de dados na tramitação processual. O colegiado também deverá propor modelos de governança, auditoria, transparência, rastreabilidade e supervisão humana dos fluxos automatizados.

Com prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, o grupo apresentará relatório final contendo diagnósticos, fluxos validados, recomendações técnicas para implementação pelos tribunais e eventuais propostas normativas. 

Agência TJMA de Notícias

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