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O “Desafio Baixa Extraordinária” foi lançado, em 26 de junho, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), com o objetivo de reduzir o estoque de processos na primeira instância da Justiça, priorizando os processos mais antigos para fins de baixa definitiva.

O  desafio é realizado ao longo do mês de julho, para incentivar a redução da Taxa de Congestionamento Líquida (TCL) e fortalecer o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) - indicadores estratégicos da eficiência da prestação da Justiça -, e contribuir na disputa do Prêmio “CNJ de Qualidade”, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça.

A mediação dos indicadores de baixa começou em 1º de julho e se encerrará no próximo dia 31. O resultado do desafio será publicado em agosto, com a relação das unidades judiciais premiadas e dos índices de desempenho alcançados.

MOVIMENTOS DE BAIXA

Na medição das baixas, serão consideradas as movimentações de remessa para instância superior, em grau de recurso; remessa para outros tribunais; cancelamento da distribuição; início de liquidação, cumprimento de sentença ou execução; arquivamento e baixa definitiva. Não serão consideradas como baixas as remessas para cumprimento de diligência, os sobrestamentos ou os arquivamentos provisórios.

De acordo com a Portaria - CGJ Nº 1326;2026, não poderão participar do desafio as Varas de Execuções Penais, as Centrais de Inquérito e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.

A Portaria informa ainda que as unidades judiciais vinculadas às Secretarias Judiciais Únicas Digitais – SEJUD poderão realizar baixas processuais, em complemento à atuação das suas secretarias.

PAINEL DE INDICADORES

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) dispõe de uma aba no “Painel de Indicadores”, destinada ao acompanhamento do desempenho pelas equipes de trabalho das unidades judiciais, com atualização semanal.

Na classificação das unidades judiciais serão formados dois grupos: unidades com maior número absoluto de processos baixados no período (baixa absoluta) e unidades com maior proporção de processos baixados em relação ao acervo pendente líquido na fase de conhecimento (baixa proporcional).

A unidade judicial que constar entre as cinco primeiras colocações de ambos os grupos de aferição somente poderá ser premiada em um deles, sendo considerada, para esse fim, a classificação obtida no grupo da baixa absoluta.

PREMIAÇÃO

A premiação será realizada por meio de sorteio, entre os servidores e as servidoras das unidades premiadas, de passagens aéreas e duas diárias para participação em cursos em suas áreas de atuação em território nacional, a serem utilizadas no exercício financeiro da contemplação.

Servidores e as servidoras das unidades judiciais vinculadas às Secretarias Judiciais Únicas Digitais – SEJUD concorrerão juntamente com os servidores e as servidoras dessas secretarias, desde que comprovada, pela CGJ, sua participação efetiva.

O sorteio será realizado em data a ser divulgada previamente nos canais oficiais de comunicação da Corregedoria Geral da Justiça.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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