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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão apresentou na manhã desta segunda-feira (23) três iniciativas que serão submetidas a mais uma etapa de avaliação ao 23º Prêmio Innovare, uma das principais premiações do sistema de Justiça no Brasil, criada para identificar, divulgar e estimular práticas inovadoras que tornem a Justiça mais ágil, eficiente, acessível e democrática. A CGJ recebeu dois consultores do Innovare, Antônio Pontes de Aguiar Filho e Antônio Nery, e as iniciativas apresentadas foram os projetos “Processo em Movimento”, “Produtividade Extraordinária” e “Prioridade Extraordinária – Idoso”.

Os projetos da CGJ, que estão em pleno funcionamento e alcançando resultados cada vez mais significativos para a Justiça maranhense, foram apresentados pela juíza Kariny Reis Bogéa, pelas servidoras Hayla Araújo e Marina Garcia e pelos servidores Paulo Rocha, Eduardo Freire, observados pelo juiz Francisco Reis Júnior, coordenador de Planejamento e Inovação da CGJ-MA. Na oportunidade, a juíza explanou sobre todos os projetos, desde a sua criação até os resultados mais recentes. 

“São projetos que a gente acompanhou o surgimento, desde que o então corregedor José Luiz Almeida criou e pediu o empenho de todos os servidores, servidoras, magistrados e magistradas. Ter a continuidade dessas iniciativas na gestão do desembargador José Gonçalo é um ganho não apenas para o Judiciário, mas também para toda a sociedade”, destacou. Durante as explanações, os representantes da CGJ responderam aos questionamentos dos consultores, que elogiaram e disseram que levariam as práticas ao Conselho Nacional de Justiça, em especial a “Prioridade Extraordinária – Idoso”, sugerindo, inclusive, algo semelhante ao CNJ.

ETAPAS

A etapa atual é de visita dos consultores e de preenchimento dos relatórios, onde é constatado o funcionamento das práticas e seu alcance junto à sociedade. Na sequência, os relatórios são enviados à comissão avaliadora que definirá os finalistas que comparecerão à cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de dezembro, onde finalmente serão anunciados os vencedores em cada categoria. “Ao analisar as práticas apresentadas pela CGJ/MA pude constatar não só o esforço para a melhoria dos indicadores do Judiciário maranhense perante o CNJ, mas sobretudo, um comprometimento institucional para garantia de uma prestação jurisdicional mais célere no Estado do Maranhão”, observou o consultor Antônio Pontes de Aguiar Filho.

Na visão dele, a prática “Processo em Movimento” apresentou solução tecnológica de fácil implementação e replicação que evitou que processos ficassem parados em secretária através de ferramenta de conclusão automática dos processos parados por mais de 130 dias. “Já o ‘Produtividade Extraordinária’, no nosso entendimento, criou uma rede colaborativa de magistrados e servidores para combate ao acúmulo processual nas unidades baseado em indicadores objetivos monitorados pela Corregedoria do Maranhão, o que representou maneira inovadora e econômica ao Judiciário para suprir o déficit de servidores, fato que impede a celeridade na entrega da prestação jurisdicional”.

Por fim, ele ressaltou que o projeto “Prioridade Extraordinária - Idoso” lançou um olhar prioritário sobre os processos cujas partes autoras são idosos, estipulando metas de redução do tempo de tramitação e conferindo reconhecimento por meio de selo às unidades que busquem priorizar a solução desses processos. De igual forma, o consultor Antônio Nery interagiu com os moderadores e elogiou as práticas, o esforço e os resultados alcançados pela magistratura maranhense nesses últimos anos.

SOBRE OS PROJETOS APRESENTADOS

O Projeto “Processo em Movimento” é uma funcionalidade da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) no sistema PJe que identifica e devolve automaticamente ao juiz responsável os processos paralisados nas secretarias judiciais há mais de 100 dias. Reduzir a morosidade e dar celeridade processual, melhorando o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema PJe cria automaticamente uma caixa de “Correição Automática”, transferindo o processo concluso direto para o gabinete do magistrado.

O Projeto "Produtividade Extraordinária", regulamentado por provimento, é uma estratégia para zerar acúmulos processuais e diminuir tempos médios de tramitação nas comarcas maranhenses que sofrem com sobrecarga de demanda ou falta de servidores. O programa atua fora do horário normal de expediente através da designação voluntária ou provisória de magistrados e servidores. Os profissionais atuam em eixos temáticos com planos táticos e metas de produtividade definidos previamente para cada unidade judicial. São quatro eixos: Juiz Extraordinário, Analista Extraordinário, Contadoria Extraordinária, Secretaria Judicial Extraordinária e Oficial de Justiça Extraordinário.

O projeto "Prioridade Extraordinária" estabelece metas rígidas para garantir celeridade aos processos judiciais com idosos no polo ativo. A iniciativa, regulamentada pelo Provimento nº 11/2026, orienta que os processos ajuizados até 2024 devem representar, no máximo, 10% dos casos pendentes. O tempo de tramitação dos processos deve ser de até 600 dias (meta já expirada em abril de 2026), 500 dias até dezembro de 2026 e 300 dias até dezembro de 2027. Essa iniciativa instituiu o “Selo Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa”, que é concedido às unidades que alcançarem as metas exigidas até as apurações de abril e dezembro de 2026.

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Assessoria de Comunicação
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