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O Tribunal de Justiça do Maranhão promoveu, na última sexta-feira (12/6), I Encontro de Boas Práticas em Governança e Gestão de Riscos, reunindo equipes administrativas com a finalidade de sensibilizar e compartilhar experiências práticas, visando ao nivelamento de conceitos de governança institucional e gestão de riscos e ao fortalecimento da confiança, cultura organizacional e segurança jurídica.

O evento teve a participação da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio; dos juízes auxiliares da Presidência, Marcio Brandão e Pedro Guimarães; além de diretores, diretoras, gestores/as e equipes técnicas.

A diretora adjunta do TJMA, Mariana Brandão, apresentou a metodologia da iniciativa, de utilizar casos reais de sucesso na área de governança e gestão de risco de unidades do Judiciário para demonstrar a agregação de valor público. Ela destacou normativos do TJMA e CNJ, como as Resolução n. 68/2023 instituiu a Política e o Sistema de Governança Institucional do TJMA.

O diretor Administrativo do TJMA, Rodrigo Valente, apresentou a experiência da Diretoria na aplicação dos normativos e fluxos conforme a política de governança e gestão de riscos no âmbito das contratações, buscando fortalecer a política de planejamento das aquisições e assegurar o uso eficiente dos recursos públicos.

Foi destacado o papel estratégico da Governança das Contratações como uma instância superior de direcionamento da gestão, respaldada pela Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações) e por normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele enfatizou o fortalecimento da etapa de planejamento e transparência pública — essencial para a fiscalização da sociedade —, celebrando a conclusão antecipada da análise de objetos do Plano de Contratação Anual (PCA) de 2027.

A governança está acima da gestão, a governança vai nos dar as rédeas, vai nos dar o direcionamento onde a gestão precisa ir. Então a Governança das Contratações é uma unidade que funciona para todas as diretorias, ela também é uma norma que está lá consignada na Lei 14.133”, frisou. 

O diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMA, Cláudio Sampaio, apresentou o caso da DTIC ao adotar a governança para alinhar a tecnologia, as estratégias do Poder Judiciário e do CNJ, priorizar investimentos, priorizar projetos, fortalecer a tomada de decisão e garantir a transparência, controle e resultados do valor público, estruturada basicamente em quatro pilares, integrando a parte de estratégia, gestão, controle, organização e alinhamento a diretrizes do CNJ. 

O diretor destacou o papel do Comitê de Governança de TIC, presidido pelo desembargador Jorge Rachid, responsável pela deliberação de projetos e investimentos.

Temos ainda o comitê interno que está funcionando bem já há alguns anos, fazemos reuniões quinzenais, são todos os coordenadores e todos os chefes de divisão, nesse comitê está toda a parte de decisões estratégicas que vêm da administração, para definir como é que vai operacionalizar, levamos discussões e questões que têm que ser melhoradas, como é que tem que ser feito.

O evento contou ainda com o painel da Assessoria de Governança, abordando o Ciclo de Gestão de Riscos de forma prática, com apresentação da Cartilha de Gestão de Riscos do Poder Judiciário do Maranhão.

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