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O Tribunal de Justiça do Maranhão acaba de disponibilizar ao público o Guia Prático de Atuação do Cejusc – 2º Grau, uma publicação que fortalece o compromisso institucional com a cultura da paz elaborada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA). O material reúne informações claras e acessíveis sobre o funcionamento do Centro de Conciliação e Mediação no âmbito recursal, oferecendo orientação a magistrados, magistradas, servidores, servidoras, operadores e operadoras do Direito, além de cidadãos e cidadãs que participam dos processos judiciais.

O guia detalha a finalidade do Cejusc de 2º Grau, sua base legal e a forma como atua em processos que tramitam no TJMA. Explica que a autocomposição pode ocorrer em qualquer fase do processo, inclusive em grau recursal, e destaca a importância do diálogo qualificado, da escuta ativa e da construção de soluções pactuadas como instrumentos para garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional.

Outro ponto relevante abordado é o procedimento de encaminhamento de processos ao Cejusc, que pode ocorrer por iniciativa do desembargador relator ou mediante requerimento das partes. O guia descreve passo a passo como se dá a análise de viabilidade da autocomposição, a designação das audiências – preferencialmente por videoconferência – e os possíveis resultados, seja com acordo, homologado pelo relator e dotado de força executiva, ou sem acordo, quando os autos retornam ao gabinete para prosseguimento do julgamento.

Para facilitar a compreensão, o documento inclui fluxogramas e exemplos práticos que ilustram o percurso processual dentro do centro. Além de orientar sobre os tipos de processos mais aptos à conciliação em segundo grau, como questões de família, questões cíveis, cobranças indevidas, relações de consumo e conflitos de vizinhança, o guia também ressalta boas práticas esperadas de magistrados/as, advogados/as e partes, incentivando uma postura colaborativa e aberta ao diálogo.

O Guia Prático de Atuação do Cejusc está disponível na página do Nupemec/TJMA ou clicando aqui.

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