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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), promoveu ação social em São José de Ribamar, no bairro Vila Roseana Sarney, no dia 30/5, registrando 300 atendimentos à população.

O evento aconteceu durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Favela e Comunidades, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento CNJ nº 158/2023, que criou o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favela.

Realizada em parceria com diversas instituições públicas e privadas, a iniciativa reuniu cidadania, inclusão social e regularização fundiária, proporcionando à população uma ampla rede de serviços gratuitos. 

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Durante a ação foram realizados atendimentos básicos de saúde, vacinação, emissão da Carteira de Identidade Nacional (RG), atendimentos da unidade móvel da Defensoria Pública do Estado, orientação odontológica para adultos e crianças, palestras educativas, serviços de massoterapia, além dos atendimentos do projeto Conciliação Itinerante, desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

A programação contou ainda com apresentações culturais e atividades voltadas à integração comunitária, reforçando o compromisso institucional de aproximar os serviços públicos das populações em situação de vulnerabilidade social.

No eixo da regularização fundiária, as equipes técnicas dos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar realizaram cadastros sociais e levantamentos de campo em comunidades que serão contempladas pelas próximas etapas da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). 

Foram atendidas as comunidades Vila Roseana Sarney, Vila Dr. Julinho, Vila São José e Mangueirão, abrangendo um universo estimado de mais de 1.600 imóveis com potencial de regularização.

A ação também foi marcada pela conclusão da regularização fundiária de templos religiosos da região periférica de São José de Ribamar. A iniciativa integra o projeto de regularização fundiária de templos religiosos desenvolvido pelo Núcleo de Governança Fundiária em parceria com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT-02).

Os trabalhos técnicos que viabilizaram a regularização foram conduzidos pelo técnico industrial Seliton Queiroz, responsável pelos levantamentos planialtimétricos e cadastrais necessários à instrução dos processos. A parceria possibilitou a regularização de 12 templos religiosos na região, assegurando a formalização registral dessas instituições e fortalecendo sua atuação social junto às comunidades atendidas.

A iniciativa reafirma o compromisso do Poder Judiciário maranhense com a efetivação do direito à moradia, a promoção da cidadania e a construção de soluções integradas para a inclusão social, em consonância com os objetivos da Lei nº 13.465/2017 e do Programa Solo Seguro – Favela, que busca transformar núcleos urbanos informais em espaços plenamente integrados à cidade formal, com segurança jurídica e dignidade para seus ocupantes. 

Confira o Álbum de Fotos do evento.

Agência TJMA de Notícias
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