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“Vamos promover um trabalho com efeitos concretos”. A afirmação do desembargador Gervásio dos Santos, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), marcou o encerramento da primeira reunião do biênio 2026-2028 da Comissão Gestora de Precedentes e do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA), realizada nesta segunda-feira (1º/6), no Pleninho da Corte estadual.

Entre os temas discutidos esteve a Resolução nº 32/2026, que ampliou as atribuições relacionadas à Vice-Presidência do Tribunal. O ato normativo promove ajustes nas Resoluções nº 74/2016 e nº 55/2025, vinculando administrativamente à Vice-Presidência o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), a Comissão Gestora de Precedentes e o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA).

Além disso, foram apresentados os integrantes da Comissão. Na ocasião, o desembargador Gervásio dos Santos esclareceu que a composição do colegiado observou critérios específicos, com o objetivo de alcançar resultados que impactem diretamente a prestação jurisdicional.

Em seguida, o juiz Angelo Alencar apresentou o Projeto de Aceleração Processual, iniciativa destinada a sanear o acervo de processos impactados pelo IRDR nº 12. Com o trânsito em julgado do incidente, cerca de 66.925 processos em tramitação no segundo grau aguardam julgamento simultâneo, cenário que demanda a adoção de medidas estruturais para assegurar a efetividade da prestação jurisdicional.

A necessidade de dar vazão a esse expressivo volume processual encontra respaldo no dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como nas metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltadas à eficiência e à qualidade da atividade jurisdicional.

Além disso, a elevada repetitividade das demandas, cujas teses jurídicas já foram definidas no âmbito do IRDR, favorece a realização de julgamentos em série, permitindo maior racionalização dos trabalhos. Nesse contexto, a adoção de medidas semelhantes às implementadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio das Resoluções STJ/GP nº 23/2026 e nº 27/2026, que preveem a convocação de magistrados para auxílio em gabinetes, apresenta-se como alternativa apta a conferir maior celeridade ao julgamento dos processos represados.

Ao conhecer os detalhes da iniciativa, a juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira destacou a importância do projeto para a uniformização dos entendimentos no segundo grau e para o incremento da celeridade processual.

Na sequência, a chefe da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, Maria Elvira, detalhou como a inteligência artificial tem contribuído para o aperfeiçoamento do fluxo processual, desde a distribuição dos processos até a elaboração de minutas, proporcionando ganhos expressivos de tempo e aumento da produtividade.

O juiz Anderson Sobral destacou a natureza do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA), órgão colegiado cujos integrantes atuam na elaboração de notas técnicas e estudos. “Enquanto a Comissão Gestora de Precedentes organiza, de forma macro, a gestão dos precedentes, especialmente no âmbito do Tribunal, o CIJEMA mantém uma interlocução mais próxima com os magistrados e magistradas de primeiro grau”, explicou.

Também integrou a pauta a análise do Relatório nº 1/2026, que será submetido à apreciação da Comissão Gestora de Precedentes em reunião específica a ser realizada posteriormente.

Participaram da reunião o juiz Pedro Guimarães Júnior, auxiliar da Presidência do TJMA; o juiz Anderson Sobral de Azevedo, auxiliar da Vice-Presidência; o juiz Francisco Soares Reis Júnior, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; a juíza Odete Maria Pessoa Mota Trovão, representante da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); a juíza Joelma Sousa Santos, titular da 3ª Vara das Execuções Penais de São Luís; a juíza Amanda Costa Thomé Travincas, titular da Comarca de Mirinzal e juíza auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF); o juiz Holídice Cantanhede Barros, titular da Vara da Saúde Suplementar de São Luís; a juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Imperatriz; a juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon; o juiz André Bezerra Ewerton Martins, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz; e o juiz Frederico Feitosa de Oliveira, titular da Vara Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, da Comarca da Ilha de São Luís.

Confira o Álbum de Fotos do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro no Flickr do TJMA

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