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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) publicou o Provimento nº 30/2026, que altera o Provimento nº43/2018. Com a mudança, a Comarca de Peritoró passa a integrar o Polo de Bacabal, e a Comarca de Santo Amaro do Maranhão, o Polo de Itapecuru Mirim.

Peritoró era, originalmente, Termo Judiciário da Comarca de Coroatá. Com o desmembramento e a elevação de Peritoró à condição de comarca autônoma, a nova unidade judicial não constava na organização dos polos prevista no Provimento nº 43/2018.

O mesmo ocorreu com Santo Amaro do Maranhão, que era Termo Judiciário da Comarca de Humberto de Campos. Após o desmembramento, a comarca também ficou fora da divisão por polos.

O Provimento nº 30/2026 regulariza essa situação ao alterar os incisos I e V do art. 1º do Provimento nº 43/2018, incluindo formalmente as duas comarcas nos respectivos polos judiciais de sua região.

POLOS JUDICIAIS 

Os Polos Judiciais foram instituídos pelo Provimento nº 43/2018 da CGJ-MA e organizam as 107 comarcas do Estado do Maranhão em 12 agrupamentos regionais.

Na prática, o sistema permite que a CGJ-MA distribua com mais eficiência as atividades de supervisão e correição, garantindo que todas as unidades do 1º grau recebam acompanhamento técnico regular. 

Para o cidadão, significa maior controle sobre a qualidade dos serviços prestados nas comarcas do interior, em prol de uma justiça mais ágil, efetiva e de qualidade para as pessoas. 

ORGANIZAÇÃO ATUALIZADA

Com a publicação do Provimento nº 30/2026, o Polo de Bacabal passa a se:

• Polo de Bacabal: Bacabal, Coroatá, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Olho d'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pedreiras, Peritoró, Poção de Pedras, São Luiz Gonzaga do Maranhão, São Mateus e Vitorino Freire.
• Polo de Itapecuru Mirim: Anajatuba, Arari, Barreirinhas, Cantanhede, Humberto de Campos, Icatu, Itapecuru Mirim, Morros, Rosário, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão e Vargem Grande.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

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